Sistema S capta R$ 43 bi em 2 anos

São Paulo - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou novas inconsistências nas contas do Sistema S, que está na mira da equipe econômica de Jair Bolsonaro. A auditoria, preliminar, indica divergências nas informações financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos administrados pelas entidades, do comércio, indústria, transportes e do agronegócio, mantidas com contribuições de empresas. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o relatório de 166 páginas do TCU indica que as nove instituições do Sistema S (entre elas Sesi, Senai, Sesc e Sebrae) arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016 - período em que os dados foram analisados. Esse valor é obtido por meio de contribuições que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. Os recursos são repassados pela Receita Federal, mas também podem ser cobrados pelas entidades diretamente das empresas.

Segundo o TCU, as entidades “não estão registrando adequadamente suas disponibilidades financeiras” e algumas informações prestadas “são meramente declaratórias”. Uma boa parte das demonstrações contábeis, diz o relatório, não é certificada por auditoria interna ou externa. E até 90% dos contratos com fornecedores não passam por licitação. “Mesmo não havendo essa obrigatoriedade, as entidades do Sistema S prestam serviços sociais e deveriam ter a mesma governança de órgãos públicos”, defende Saul Tourinho Leal, advogado da Ayres Britto.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, diz que o governo está disposto a abrir a caixa-preta do Sistema S. “A transparência das informações das entidades é mínima”, diz. O sistema S tem um patrimônio bilionário, com R$, tem R$ 23 bilhões em imóveis. São 2.805 propriedades em todo o país, das quais cerca de 490 são usadas sem estar ligadas às atividades do Sistema S, segundo o TCU. Em 2016 os aluguéis e investimentos financeiros renderam R$ 2,3 bilhões para o sistema.. Os serviços, como cursos e consultorias, renderam outros R$ 4,1 bilhões. O grosso da receita vem das contribuições obrigatórias das empresas: R$ 26 bilhões em 2016, quando o Tesouro teve rombo de R$ 155 bilhões.