O Estado que dá certo

Experiente economista, Fernando Holanda Barbosa, professor da Escola de Pós Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas e PhD em Chicago em 1975, quando o futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, era calouro no mestrado da Universidade do Prêmio Nobel, Milton Friedman, não demoniza a atuação do Estado. Defende a atuação como necessária para romper óbices no salto ao desenvolvimento, e lembra que “o Brasil que deu certo tinha o Estado forte”.

Para o Secretário de Política Econômica do governo Itamar Franco, num país em que 40% da mão de obra não têm carteira assinada e milhões vivem em favelas, “é preciso a intervenção feroz do Estado, para incluir gente pobre no mercado e reduzir disparidades. Não há espaço para erro em meio à pobreza”.

Em entrevista ao JORNAL DO BRASIL, defende que o ajuste fiscal do presidente eleito Jair Bolsonaro e Paulo Guedes ataque privilégios dos que usam o Estado para si. A começar pela Previdência Social.

O que espera do governo Bolsonaro?

A sociedade brasileira se divide em três grupos de atuação político-econômica. Um deles é neopopulista marxista e inclui partidos de esquerda liderados pelo PT. Depois, vem um grupo que preza pelo que chamo de visão social de mercado, que deseja se aproximar de Japão, Alemanha, Estados Unidos, Canadá etc. Dentro disso há variantes como a francesa, a americana e a escandinava. Por último, existe um grupo bem latino-americano, pautado pelo que chamo de “economia dos privilégios”. Estes só querem usar o Estado para tirar privilégios para si, como empresários que se valem de empréstimos do BNDES, juízes que gozam de auxílio moradia, militares com as pensões de suas filhas ou funcionários públicos com suas aposentadorias integrais nababescas, que não existem em lugar algum. A questão é entender no que Bolsonaro se enquadra. Marxista certamente ele não é, mas também não pertence à economia social de mercado. Era alguém eleito pelos militares para defender os interesses desse grupo - e não há nada de errado nisso. Ele tem um passado de defesa dessa economia dos privilégios, sobretudo os privilégios dos militares, que não foram tocados. A questão é saber para onde vai Bolsonaro. Se vai mudar sua história e caminhar para a economia social de mercado; para um projeto de Brasil grande; ou se vai repetir um clássico da América Latina, cercado por privilégios? Baseado no passado, prevejo que continuará onde está, mas, dado os problemas que temos neste país, ele deveria mudar. A começar pela Previdência, encerrando todos os privilégios que existem no sitema. Aí vai ter de tratar dos privilégio militares também.

O que define como economia social de mercado?

É ter uma economia de mercado pujante com intervenção do Estado em várias áreas. Países com passado pobre que se tornaram ricos, só conseguiram se transformar por meio de intervenções do Estado. Todos os países que saíram do buraco em duas gerações, como o Japão e a Coreia do Sul, tiveram intervenções desse tipo. O Brasil que deu certo no passado teve Estado forte.

O Paulo Guedes, gosta disso?

Não. O Paulo é de outra linha, namorado da questão liberal. São ideias interessantes, mas que para serem aplicadas no Brasil, exigem, primeiro, a resolução de vários problemas. Somos uma sociedade dual, em que 40% da mão de obra não tem carteira assinada e milhões vivem em favelas. Para mudar o cenário, é preciso uma intervenção feroz do Estado. É preciso incluir a gente pobre no mercado para acabar com as disparidades. Isso resolve, inclusive, o drama da violência. O Paulo, acredito, estará mais preocupado com questões de curto prazo, como o rombo fiscal. As estratégias de médio e longo prazo, não estão claras até agora.

Assim como Paulo Guedes, o sr. passou pela Universidade de Chicago e, por isso, é chamado de Chicago Boy. Como encara o apelido?

A questão é que muita gente que passou por Chicago acabou integrando o governo do (Augusto) Pinochet, no Chile. Um pouco por isso começaram a nos chamar pejorativamente de Chicago Boys. Isso passa pela ideia de que todos os egressos de Chicago viraram radicais na defesa do mercado. Não é verdade. Muitos estudantes famosos de lá se tornaram keneysianos. No próprio Chile temos o Ricardo Ffrench-Davis, que está longe de ser um liberal. O Cash Transfer, conceito que está por trás do Bolsa Família, foi inventado por um economista mexicano que fez doutorado em Boston. Quem estudou em Chicago sabe que o repasse direto de dinheiro é uma das maneiras mais eficazes para se resolver alguns problemas econômicos. Tal ideia seria defendida por (Milton) Fiedman ou outros economistas neoclássicos, à esquerda ou à direita. Do ponto de vista social, Chicago tem ramificações que as pessoas ignoram ou simplesmente desconhecem. Na política monetária, por exemplo, o Brasil usou a inflação para financiar o déficit público durante anos. Não existe lógica mais antissocial. A inflação nada mais é do que uma espécie de imposto cobrado sobre moeda e extremamente injusto do ponto de vista social, porque a população que usa moeda é a mais pobre, que tem menos acesso aos bancos para proteger seu dinheiro. No Brasil, levamos quase um século para acabar com isso graças ao Plano Real. Esse combate à inflação vem um pouco de Chicago e a isso dediquei grande parte da minha vida.

Vis à vis experiências anteriores, quais contribuições Chicago Boys no governo podem dar?

No Chile havia um regime ditatorial dos piores da América Latina, com total desrespeito aos direitos humanos. Ainda assim, os economistas de Chicago contribuíram muito do ponto de vista econômico. A economia chilena mudou completamente na mão deles e, mesmo após a redemocratização, ninguém mudou o modelo, de economia aberta e pequena. Agora, quem foi treinado em Chicago, sabe que, na maioria das vezes, as pessoas agem por seu próprio interesse, seja político, trabalhador ou empresário. Quase sempre, o político só quer dinheiro e poder. Se olharmos para as campanhas, os candidatos só ofereciam. (Jair) Bolsonaro disse a campanha inteira que vai dar o 13º do Bolsa Família. (Fernando) Haddad dizia que daria um aumento de 20% no benefício. Falta responder quem paga por isso. Porque não existe almoço grátis. Para arcar com a medida, o governo aumenta impostos, emite títulos da dívida ou emite moeda. Em Chicago, partimos do pressuposto de que o político age pelo seu próprio interesse e toda essa crise crônica em que o Brasil se meteu revela exatamente isso: o uso do Estado para fins pessoais.

Em sua opinião, os últimos governos fizeram isso na Economia?

Teve um cara que deu certo, o (Antônio) Palocci, um dos melhores ministros da Fazenda nos últimos anos. As pessoas chegavam com ideias malucas e ele simplesmente perguntava em que país aquilo havia sido aplicado. Porque uma coisa é o mundo teórico e outra é o funcionamento da economia de fato. Espero que o Paulo (Guedes) também faça isso: o feijão com arroz e o que for consensual. Na Universidade, eu discuto ideias, há espaço para erro. A pesquisa pressupõe isso. Agora, lá há uma responsabilidade muito grande. Não se pode fazer do povo brasileiro um laboratório, como aconteceu durante os planos Cruzado e Bresser. Não se pode ir para o governo fazer experimento. Não há espaço para erro em meio à pobreza.

A economia brasileira está em boas mãos?

Não posso dizer o contrário. Paulo tem uma bagagem acadêmica muito boa, sólida em Teoria Econômica. O desafio dele vai ser o de qualquer ministro: o problema fiscal. Somos um país que precisa fazer um ajuste fiscal brutal, de 4% a 5 % do PIB. Estamos falando de um déficit de pelo menos R$ 15 bilhões por mês, que precisa virar superávit no mesmo valor. Em doze meses, estamos falando de uma virada de R$ 360 bilhões. De onde vai se tirar esse dinheiro? Esse é o desafio e acredito que será muito difícil fazer um ajuste dessa ordem de grandeza sem aumentar impostos.

O grupo de Bolsonaro jura de pé junto que não aumentará impostos...

O discurso é esse, mas vai ter de aumentar. Não há experiência no mundo que mostre o contrário. Pode ser que se tenha de aumentar com impostos ruins, como a CPMF. Mas é melhor fazer com impostos ruins do que não fazer. Se fizerem o ajuste, terão céu de brigadeiro. A economia brasileira tem uma capacidade ociosa muito grande. O problema fiscal impede que as pessoas tomem decisões de investimento. Essa é a primeira tarefa. Cabe ao ministro idealizar e ao presidente viabilizar isso junto ao Congresso.

E depois? O que pensa das estatais?

Precisaremos de capital humano, boas escolas, a poupança que o Brasil não tem e, por fim, acúmulo de tecnologia. Sobre as estatais, precisamos de planos duradouros, que não mudem de acordo com o partido que sobe ao poder. Se estivesse no lugar do Paulo, não entraria nessa de privatizar estatais como a Petrobras. A prioridade do país é outra: resolver o problema fiscal de curto prazo e voltar a crescer com taxas de 5% a 6% ao ano, o que exige que aumento da poupança. Isso não tem nada a ver com privatização. Aí a questão é tirar essas empresas de qualquer influência política, com mecanismos voltados para isso. O Banco Central inglês recruta seus quadros a partir de anúncios de emprego, porque busca quem preencha os requisitos técnicos da vaga.