A retomada dos presídios

A situação é de extrema preocupação. É nos presídios que continuam as práticas criminosas O país inteiro tem assistido ao desenrolar de uma operação de combate à violência de grandes proporções na cidade do Rio de Janeiro, deflagrada no complexo do Alemão. Em ações articuladas pelos governos federal e estadual, a estrutura de tráfico e medo tem sido desmontada, permitindo à população residente distanciar-se do crime organizado.

Abriu-se, enfim, espaço à chegada do poder público, algo necessário há décadas.

No entanto, a guerra não foi vencida. É preciso lembrar que o processo de consolidação do crime organizado nos morros tem como marca maior os muitos anos de ausência do Estado no cotidiano das favelas. Superar esse grave e profundo problema requer a continuidade de políticas de segurança, administrativas e sociais.

Nessa construção de um no José Dir ceu EX-MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL vo cenário, o Estado não pode recuar, sob pena de a criminalidade retornar aos morros, repetindo um velho filme. O trabalho de expulsão dos traficantes, sempre sucedido pela instalação de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), está em seu início, e já nos permite perceber que há um outro flanco crucial: as penitenciárias.

Tornou-se imprescindível redefinir os moldes da política prisional no país. Sem essa reestruturação, não have rá avanços duradouros, e todos os demais conjuntos de esforços tenderão a naufragar. A situação atual é de extrema preocupação, porque os locais em que deveria haver punição são sinônimos de continuidade das práticas criminosas. Afinal, é dos presídios que partem as ordens para muitos crimes. Isso se dá no Rio e em outras várias capitais brasileiras. É preciso mudar essa realidade, é preciso retomar os presídios! Uma política de segurança pública eficaz deve desmantelar as organizações criminosas nas grandes penitenciárias, inclusive as de alta periculosidade. A política prisional deve ser mais restritiva, sem dúvida, mas igualmente atacar a corrupção. Preso com telefone celular é inconcebível, e os aparelhos entram por apoio de familiares e amigos ou por conivência do aparato estatal.

Adicionalmente, é preciso estimular projetos educacionais e de trabalho aos detentos de menor risco, para que as prisões cumpram seu objetivo de ressocializar.

Urgem as mudanças nas polícias civis e militares. Equipar, valorizar, aperfeiçoar e ampliar a coordenação e união das diversas forças são ações primordiais. É importante a presença da Polícia Federal, da Rodoviária Federal e da Força Nacional de Se gurança no Rio, em ações subsidiadas pela presença das Forças Armadas na retaguarda — e nas fronteiras.

Finalmente, o combate ao crime dará resultado sempre que acompanhado por medidas sociais, como as de crescimento do emprego e renda, acesso ao mercado de trabalho, educação, lazer e esporte, saneamento, habitação digna e melhores transportes públicos. Não por acaso esses são os alvos dos PACs 1 e 2.

Na campanha eleitoral, o candidato de oposição José Serra dizia que o governo federal não tinha compromisso com o combate ao crime e ao narcotráfico. A realidade do Rio prova o contrário e escancara a ausência de uma política de segurança em São Paulo — a Baixada Santista, cada vez mais controlada pelo PCC e pelo narcotráfico, é um triste exemplo.

Sabemos que não há caminho fácil depois de tantos anos de descaso das gestões anteriores. O Rio de Janeiro, contudo, tem boas chances de se transformar numa referência positiva de combate à criminalidade para todo o país.