Nomeações de representantes da Netflix e Motion Pictures para Conselho Superior de Cinema são questionadas no MPF

O Ministério da Cultura deve convocar ainda esta semana uma reunião do Conselho Superior de Cinema para dar posse aos nove titulares e nove suplentes nomeados para o órgão colegiado. Ocorre que três dos nomes indicados em decreto do presidente Michel Temer, publicado no Diário Oficial da União no último dia 4 estão sendo duramente criticados pelo setor audivisual. A consultora e ex-diretora da Ancine, Vera Zaverucha, entrou com uma representação na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, solicitando a anulação da indicação dos conselheiros Paula Pinha, José Maurício Fittipaldi e Luciano Palhares, representantes de grupos estrangeiros como a Netflix e da Motion Pictures, gigante da distibuição cinematográfica que engloba grandes estúdios americanos.

Zaverucha sustenta que o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, “colocou o lobo dentro da toca” ao indicar representantes de multinacionais como a Netflix e a Motion Pictures num órgão colegiado que tem como uma de suas atribuições discutir políticas públicas para o setor audiovisual brasileiro. A solicitação já se encontra sob análise do Ministério Público.

Embora as indicações de Sá Leitão tenham despertado uma onda de reações negativas junto aos realizadores independentes, que perderam assentos no conselho, Zaverucha alega que seu recurso é uma iniciativa de ordem pessoal. “Fiz isso como dever de cidadã. Trabalhei muitos anos no setor e isso estava me incomodando demais. É muito absurdo você colocar esses representantes para falar sobre a política audiovisual que o Brasil deve ter”, sustenta a consultora.

De acordo com a ex-diretora, o audiovisual passa por um momento de negociações importantes, como a regulamentação do vídeo por demanda e o estabelecimento de cota de tela para essas plataformas. Essas representações teriam o compromisso com uma regulação mínima que, na sua visão, enfraqueceria o mercado nacional. “Quem sentar na cadeira vai querer uma regulação mínima para dar estabilidade jurídica para essas empresas. Aí, eles se instalam aqui e a gente fica a ver navios”, protesta.

Apesar de a Netflix produzir filmes com equipes brasileiras, não se pode dizer que se trata de produções nacionais. “Os direitos autorais pertencem à empresa, e não aos cineastas e produtores locais. É como uma terceirização”, define Zaverucha, para quem o Conselho deve ser formado apenas por empresas nacionais. “Eu não sou contra que estejam lá representantes da TV Globo, da Record, que fazem parte do mercado brasileiro. A presença deles é legítima, mesmo que seus objetivos não sejam convergentes com os dos realizadores do cinema brasileiro”, destaca.

Ao ser questionado sobre as nomeações para o Conselho Superior do Cinema, o Ministério da Cultura sustenta que solicitou formalmente a 49 entidades do setor audiovisual brasileiro indicações de representantes para o órgão colegiado. De acordo com nota oficial do ministério, “todos os escolhidos foram indicados por entidades que atuam no Brasil e representam segmentos importantes da atividade audiovisual”.