Auxílio Emergencial reforça renda de 100 milhões

Na falta de cadastro sobre a pobreza e das pessoas marginalizadas do mercado de trabalho, que vivem da economia informal, amparados ou não pelo Bolsa Família e programas assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), quando veio a pandemia do Covid-19, o governo Bolsonaro usou a base do BF como cadastro inicial do Auxílio Emergencial de R$ 600,00.

Diante do aumento de 1,7 milhão no número de pessoas que ficaram sem emprego em junho, com o total de desocupados atingindo 51% da população apta ao trabalho (170,146 milhões acima de 14 anos) e o alívio para uns e acréscimo real de renda para muitas famílias, o governo Bolsonaro viu até sua popularidade melhorar e crescer no Norte e Nordeste, onde o AE representou, respectivamente, acréscimo de 23,6% e 26,2% na renda. Em função disso, o governo ficou atrelado politicamente a um programa que atingiu em junho, segundo a pesquisa Pnad Covid Mensal do IBGE, divulgada nesta 5ª feira, 23 de julho, a 104,4 milhões ou 49,5% dos 210,8 milhões de habitantes do país.

Isso explica porque o governo está empenhado em criar um programa de renda mínima para chamar de seu – o Renda Brasil seria o nome – enfeixando no atual Auxílio Emergencial, com valores menores que o piso atual de R$ 600,00, o BPC e outros benefícios do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social, que inclui o salário família). A intenção, evidentemente, é fazer um cadastro único e verificar se não há superposição ou gozo indevido de benefícios. O governo imagina até fazer economia na clivagem dos benefícios sociais.

Na média, o Auxílio Emergencial alcançou 29,3 milhões (43%) dos 68,2 milhões de domicílios do país, atingindo 49,5% da população de 210,8 milhões de habitantes, ou seja a 104,4 milhões de pessoas, com valor médio de R$ 881 por domicílio. Segundo o diretor adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, “direta ou indiretamente, esse contingente pode ter sido beneficiado com auxílio”. Ele acrescentou que foram distribuídos R$ 27,3 bilhões, sendo que metade da população brasileira, formada pelos estratos mais baixos de renda, recebeu 75,2% das transferências.

O auxílio fez a renda per capita no país aumentar 11,7% em junho, passando de R$ 1,103,59 para R$ 1,233,02, com acréscimo de R$ 129,43 per capita. O percentual de domicílios recebendo o auxílio aumentou em todas as grandes regiões, sendo que Norte e Nordeste foram as que apresentaram os maiores percentuais, 60,0% e 58,9%, respectivamente. Nos três estados do Sul, o percentual dos lares atingidos ficou abaixo de 30%.

Dependência passa do BF para o Auxílio Emergencial

Na comparação com a distribuição do Bolsa Família a renda proporcionada pelo AE cresce justamente onde havia maior participação do BF na renda regional (a única exceção foi o aumento no Amapá, onde chegou a 67,3% da renda dos domicílios). Nada menos que 15 dos 27 Unidades da federação (26 estados e o Distrito Federal) tiveram mais de 50% dos domicílios com a renda engordada pelo Auxílio Emergencial em junho.

Todos os nove estados do Nordeste tiveram mais de 50% da renda domiciliar inflada pelo Auxílio Emergencial. A liderança, como no BF, foi do Maranhão, com 66,5% dos domicílios, seguido do Piauí, com 60,8% dos domicílios e Alagoas, com 60,5%. Na Bahia (que tem a 5ª população do país -14,9 milhões), nada menos que 58,4% dos domicílios foram impactados com aumento de renda. O Ceará teve 58,3% dos domicílios e Pernambuco teve 56,9% afetados. Nos seis estados da Região Norte, a liderança foi do Amapá (67,3%), seguido do Pará, com 63,7% dos domicílios beneficiados. No Amazonas foram 61,8% das casas. Só em Rondônia houve menos da metade dos lares beneficiados (48,2%).

Na pesquisa do IBGE foram estabelecidas 10 faixas de renda para ver o impacto do Auxílio Emergencial na renda das famílias. Havia 6,707 milhões de domicílios com famílias recebendo menos que R$ 50,34 per capita, num total de 21,068 milhões de pessoas (10% da população). Nessa faixa, a renda domiciliar per capita era de R$ 7,15 sem o Auxílio. Mas o AE acabou atingindo 5,483 milhões de domicílios, ou 17,668 milhões de pessoas (83,84% do segmento), com renda média de R$ 271,92. Ou seja, o AE garantiu mais R$ 264,78, ou acréscimo de 3.704,8% na renda per capita. Mas deixou ainda 3,4 milhões, ou 16,16% sem cobertura.

Foi na faixa dos domicílios com renda per capita entre R$ 50,34 e R$ 242,15, que representava 21,105 milhões de brasileiros, que mais pessoas foram beneficiadas com aumento na renda: 18,161 milhões, que tiveram a renda média per capita elevada de R$ 150,88 para R$ 377,72 (+150%, num acréscimo de R$ 226,34 mensais). Entretanto, outras 2,944 milhões (13,95% continuaram desamparadas).

Só essas duas faixas mais necessitadas tiveram mais de 6,3 milhões (ou 30% das classes de menor renda, sem a cobertura do Auxílio Emergencial. Isso corresponde a 3% da população total. O levantamento do IBGE é um excelente material para o governo mapear onde e como terá de aplicar o Renda Brasil.

Para Cimar Azeredo, o programa teve grande impacto sobre os rendimentos das pessoas mais vulneráveis, que na ausência do benefício viveriam com R$ 354,18 ou menos. “O auxílio emergencial atingiu cerca de 80% dos domicílios duas primeiras faixas de renda e cerca de três quartos dos domicílios da terceira faixa. Isso demonstra a importância do programa na renda domiciliar per capita dos domicílios dos estratos de renda mais baixos”, disse o diretor adjunto do IBGE.

O auxílio emergencial do governo federal é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, com renda domiciliar per capita que não deve ultrapassar R$ 522,50 ou a renda total do domicílio que não ultrapasse a três salários mínimos (R$ 3.135).

Desocupação sobe e atinge 11,8 milhões de pessoas

No mercado de trabalho, a PNAD Covid-19 mensal revela que, em junho, a taxa de desocupação subiu de 10,7% para 12,4%, atingindo 11,8 milhões de pessoas. Mais 1,7 milhão de pessoas ficou sem emprego, na comparação com maio. Com isso, a população ocupada reduziu para 83,4 milhões de trabalhadores, ou apenas 49% dos 170,1 milhões com mais de 14 anos aptos a trabalhar.

Entre os 83,4 milhões de trabalhadores do país, cerca de 14,8 milhões estavam afastados do trabalho e, entre estes, 7,1 milhões ficaram sem remuneração, o equivalente a 48,4% dos trabalhadores afastados. Em maio, este percentual era de 51,3%, o equivalente a 9,7 milhões de pessoas. No Nordeste, 51,8% das pessoas afastadas do trabalho estavam sem remuneração.

O percentual de afastados devido à pandemia caiu de 18,6% para 14,2% dos ocupados, de maio para junho, totalizando 11,8 milhões de pessoas. O Nordeste apresentou o maior percentual de pessoas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social (20,2%), seguido pela região Norte, (17,1%), enquanto o Sul foi a região menos afetada (7,8%).