Por que a Odebrecht deve mais de 50% dos R$ 80 bilhões a bancos públicos?

O que espanta mais na dívida de R$ 80 bilhões do grupo Norberto Odebrecht não é o seu tamanho ou a qualidade do crédito. É o fato de que mais da metade do montante da dívida do grupo de mais de R$ 80 bilhões foi contraída com bancos públicos.

A concentração bancária do país dá relevância aos bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), dirão os crédulos e ingênuos. A fraqueza do mercado de capitais, sobretudo quando os juros estão altos, desestimula a tomada de recursos no mercado, sob a forma de debêntures ou em subscrição de capital, dirão os técnicos.

Sim, é parcialmente verdade, se estivermos falando apenas de empresas comuns. Mas, no caso das empreiteiras, quase todas companhias de capital fechado, sem negociação de ações nas bolsas, a tomada de crédito junto aos guichês oficiais faz parte do método operacional, como provou a Lava Jato em centenas de contratos da CNO, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS, Mendes Jr, Constran/UTC, e tantas outras inabilitadas pela Petrobras, a maior vítima de roubos e superfaturamento nos contratos.

As empreiteiras ganham contratos com subornos, às vezes disfarçados de contribuições eleitorais, sem projetos de serviço detalhado (que são motivos para aditivos em cima de aditivos, como revelam as planilhas do BNDES tanto nos financiamentos domésticos, como nas obras das empreiteiras no exterior, igualmente alvo de investigações e condenações em vários países.

Os grandes devedores

Na planilha em que o BNDES passou a expor para quem destina seus empréstimos (que foram originados de aportes de mais de R$ 500 bilhões do Tesouro, na era Lula e Dilma), a Construtora Norberto Odebrecht, que é a holding do grupo, aparece como o 5º maior devedor do banco estatal de fomento, com R$ 16,486 bilhões no fim de 2018.

O maior devedor do BNDES era a Petrobras, maior empresa brasileira, com R$ 62,4 bilhões em 2018, seguido da Embraer, com R$ 47,337 bilhões. O consórcio Norte Energia, que constrói a usina hidrelétrica de Belo Monte, vinha em 3º lugar, com R$ 25,388 bilhões. A Vale era a 4ª devedora, com R$ 23,323 bilhões.

Mas a CNO tinha outra grande companhia do grupo, a Braskem, da qual tem 50,1% das ações ON (com direito a voto), a Petrobras tem 47%), como a 19ª devedora, com R$ 7,893 bilhões. E a Santo Antônio Energia, consórcio que construiu uma das usinas no Rio Madeira, da qual a CNO tinha 18,25%, devia outros R$ 8,236 bilhões (a fatia da CNO na dívida seria de R$ 1,5 bilhão). Então a soma das dívidas do grupo Odebrecht no BNDES chegaria a R$ 25,648 bilhões. Seria o 3º devedor.

Tudo bem, dirão os ingênuos, o BNDES é um banco de fomento e tem mesmo de financiar grandes projetos dos quais as empresas brasileiras participam.

Mas uma análise dos financiamentos do BNDES de 2004 a 2018 mostra realidades distintas. De 2004 a 2006 (no 1º governo Lula, quando a CNO era dirigida por Emílio Odebrecht, que fez a quatro mãos com o então candidato e assessores, a “Carta aos Brasileiros” de junho de 2002) a construtora ficou em 26º lugar no ranking dos financiamentos com apenas R$ 795 milhões.

O auge foi no período 2007 a 2009, quando a descoberta do pré-sal trouxe euforia ao 2º governo Lula e uma série de projetos ambiciosos foram colocados sob a liderança da Petrobras. Estudos feitos antes da crise mundial de agosto/setembro de 2008 indicavam que o barril do petróleo, chegaria a 2019-20 a quase US$ 400 – estava esta quarta-feira, 5 de junho, em US$ 60,3).

Boa parte dos projetos, de refinarias a encomendas de navios petroleiros e plataformas caberiam às empreiteiras, com a CNO, à frente. Para isso, a Petrobras se endividou ao extremo e o grupo criou área de petróleo e gás em 2007, incluindo a construção de estaleiro na Bahia (atual Ocyan). De 2007 a 2009 a CNO levantou R$ 5,978 bilhões no BNDES, passando a ser o 7º maior tomador.

De 2010 a 2012, no 1º governo Dilma, a CNO ficou em 12º lugar entre os tomadores, com R$ 4,028 bilhões. Entre 2013 e 2015 (quando estoura o escândalo da Lava Jato e a empreiteira, que fazia obras para a Petrobras, estádios para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016a é a principal protagonista) foram mais R$ 5,685 bilhões, o 8º maior devedor do BNDES.

Já no período de 2016 a 2018, com as delações dos executivos da CNO e acordos de leniência no Brasil e nos Estados Unidos, cessam os financiamentos à CNO.

Mas, dirão, os que sabem fazer conta, “como ainda haviam dívidas de R$ 16,486 bilhões em 2018? Minha dedução é lógica: há muito que a empreiteira está inadimplente ou apenas rolando as dívidas no BNDES, sem condições de fazer amortizações, pela perda de novos contratos em quase todos os países em que atuava.

O papel do BB e da CEF

Como é que entram o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal na história? Aí vemos, mais uma vez, o tráfico de influência. Como os limites do grupo estavam esgotados no BNDES, a solução era bater nos guichês de outros bancos oficiais, com intermediação de políticos. Ir à Caixa seria natural em projetos do Minha Casa, Minha Vida ou em empreendimentos imobiliários (através da Odebrecht Realizações Imobiliárias (atual ORs).

Mas não. A CEF foi usada para irrigar projetos da Odebrecht Agroindustrial (atual Atvos, que pediu recuperação judicial semana passada). São R$ 7 bilhões espetados na CEF, a maior parte fora do mercado imobiliário. O agronegócio seria área do BB, mas o Banco do Brasil foi usado para financiar o metrô do Rio (da qual ela era uma das executoras). Somados, os créditos do BB somam R$ 9 bilhões.

Mas não é tudo. Desde 2009, para socorrer o grupo Votorantim, de Antônio Ermírio de Morais, o governo Lula obrigou o BB a assumir 49% do capital do Banco Votorantim, que estava insolvente, assim como a Votorantim Celulose, que se fundiu com a também insolvente Aracruz, formando a Fíbria, com apoio do BNDES (a Fíbria foi vendida no ano passado à Suzano, que se tornou a maior produtora de celulose de eucalipto do mundo).

Pois o Banco Votorantim, basicamente comandado pelo BB, foi forçado a dar mais R$ 1 bilhão de empréstimos à Odebrecht, para descontar recebíveis de imóveis que estavam encalhados.

E o risco dos bancos privados?

Com os bancos públicos assumindo os maiores riscos, até que a exposição dos maiores bancos privados do país (os nacionais Itaú, Bradesco e o espanhol Santander) não chega a ser tão alto. Bradesco e Itaú têm pouco mais de R$ 4 bilhões cada (parte garantidas por ações da Braskem; por isso, o fracasso da venda ao grupo holandês LyondellBasell pode apressar a recuperação judicial da CNO). As ações também estão dadas em garantia ao BNDES. O Santander é credor de pouco mais de R$ 2,8 bilhões. A rigor, só o Safra, dos grandes bancos brasileiros, não está tão exposto.

Parte da dívida da CNO e afiliadas envolve lançamentos de debêntures ou bônus no exterior (o pedido de recuperação judicial da Atvos foi precipitado pelo bloqueio de 65% das receitas por um dos detentores de bônus internacionais) e a Braskem teve R$ 2,7 bilhões em dividendos bloqueados pelo Ministério Público de Alagoas (três bairros de Maceió afundaram devido às explorações subterrâneas das minas de salgema da Braskem, um dos motivos da desistência da LB.

 Sem créditos nos bancos e sem disposição de ajuda do governo a CNO está em dias de agonia.