Câmara aprova Orçamento Uber

A definição sobre o método do presidente da Câmara, Arthur Lira, de negociar as coisas politicamente, foi feita pelo presidente eleito, Lula. Aborrecido com o método de chantagem de Lira, de negociação fatiada da PEC da Transição e da votação da nova Lei das Estatais, já modificada pelo Senado, Lula, que, desde que era líder do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, se acostumou com negociações coletivas de prazo duradouro, exclamou: “Lira usa o método Uber; cobra por cada corrida”.

Quando sentiu a faca no pescoço da parte de Lira na semana passada, enquanto o presidente da Câmara, um dos líderes do centrão, protelava as duas votações para esta semana (com o prazo limite de 5ª feira, 22, pois o Congresso entra em recesso dia 23 e só volta a operar, com o centrão, mais à direita, em 1º de fevereiro, um mês após a posse de Lula), o futuro presidente tratou de melhorar sua posição na queda de braços com Lira. Obteve, em liminar de Gilmar Mendes, licença para gastar em 2023. Já o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do Orçamento Secreto.

Lula e o STF esvaziaram um pouco a força de Lira, mas o futuro Executivo e o atual (e provável futuro) presidente da Câmara tiveram de negociar, na figura de Fernando Haddad, que vai assumir a recriada pasta da Fazenda, a repartição meio a meio da verba de R$ 19,4 bilhões Orçamento Secreto. Ficou uma cota de R$ 9,7 bilhões destinada a emendas individuais impositivas (R$ 16,3 milhões para cada deputado e senador), uma quantia histórica para esse tipo de recurso, enquanto a outra metade será transformada em RP2 (relativas a despesas discricionárias), de responsabilidade do governo federal. Empate.

Mas a Câmara deixou o Executivo de rédea curta. A licença para gastar foi limitada a 2023 e não estendida até 2024, como queria Lula. O novo governo terá de construir, até 31 de agosto de 2023 um arcabouço fiscal para 2024, através da Proposta de Lei Orçamentária Anual-2024. Lira seguiu o figurino descrito por Lula: um Orçamento Uber, negociado a cada corrida (incluindo a continuação na presidência da Câmara na eleição de 1º de fevereiro).

Votada a PEC da Transição, com prazo de um ano, foi mantida o aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões e R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias (1,6% do PIB), por 331 votos a 168 contra (499 votos dos 513 deputados), para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em janeiro e o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, promessa de Lula na campanha.

Juros e dólar caem

O horizonte mais curto da gastança repercutiu bem junto ao mercado financeiro, com redução do dólar, que chegou a estar cotado a R$ 5,34 no dia 14 e ontem estava em R$ 5,32, mas cedeu para R$ 5,18, após bater a mínima de R$ 5,16 na manhã de hoje, enquanto as taxas de juros futuras caíam em todos os movimentos. Não só o novo cenário na área fiscal fez a diferença.

Houve também consenso de que as previsões de que a Selic (hoje em 13,75%) chegaria a 16% e o dólar bateria a casa dos R$ 6 (feitas pelo ex-diretor do BC, Fábio Kanckzuk, diretor de macroeconomia da ASA Investimentos), estavam voando muito alto. Ninguém mais espera alta de juros. A sensatez apenas adia o início esperado das quedas pelo Copom (antes era junho, para agosto); a intensidade da redução da 1ª queda (de 0,75 para 0,50 ponto percentual) e eleva a meta final para 2023 (de 11,25% esperada em outubro, para 12,50%, segundo prevê o Itaú. Aguardam-se as cenas dos próximos capítulos.

Meu pirão primeiro

É inacreditável (e isso o mercado não reclama). Antes da votação da PEC da Transição que amplia o teto de gastos para garantir um mínimo de assistência aos mais pobres, o Congresso, já atendendo a pleito do poder Judiciário (aí incluído o STF, o Superior Tribunal de Justiça e as demais instâncias inferiores) e do Executivo, tratou de fazer um acordão, em votação simbólica dos líderes partidários, para a elevação geral do teto dos salários dos três Poderes até 2025. A proposta vinha sendo negociada com Jair Bolsonaro e foi aprovada ainda em sua gestão (Lula só apita em 2023, mas também aprovou).

Pela nova escala, o salário dos ministros do STF, que serve de teto para o setor público, sobe de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil, mas escalonado até 2024. O do presidente da República (e ministros de Estado), será reajustado de R$ 30,9 mil para R$ 46,3 mil (o que contempla Lula e Bolsonaro), mas dá carona aos deputados e senadores, cujos vencimentos (R$ 33,7 mil) sobem ao mesmo nível. Para não ficar só na elite, haverá reajustes a outros servidores. A farra implicará aumento de R$ 2,5 bilhões em gastos anuais.

E a Globo, hein?

Jair Bolsonaro, ao longo dos quatro anos de desgoverno, irritado com o jornalismo crítico da Rede Globo e demais veículos do sistema Globo, vivia dizendo que não renovaria a concessão da Rede Globo de Televisão, que insistia em chamar de “globo-lixo”, instigando os bolsonaristas a atacar os repórteres da emissora líder do país em matérias nas ruas.

Pois bem, passou a eleição, que perdeu, e sua caneta BIC parece ter perdido a tinta. Ou ficou tão “muda” quanto a sua voz, antes tão ameaçadora.

Ontem, para surpresa geral, renovou por mais 15 anos a concessão da Globo.

Mas, antes, a canetada publicada hoje no Diário Oficial da União, foi precedida com o afago inicial à renovação da licença do SBT de Silvio Santos, o canal de TV aberta mais governista que a própria TV Brasil. Foi o último ato do genro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que pediu exoneração ontem para voltar a excercer o mandato de deputado (e acumular "milhas" para a aposentadoria) até 31 de janeiro.

E, como não podia deixar de ser, da fiel TV Record, do bispo Edir Macedo, da IURD. As renovações, válidas até 2037 comtemplaram ainda a Band.