Governo antecipa reajuste para evitar IPCA de 12%

De olho no 1º turno em 2 de outubro, o governo Bolsonaro mira, diariamente, dois calendários: o eleitoral, com etapas a serem cumpridas até o começo, para valer, da campanha, em agosto, e o dos reajustes de preços monitorados, com impacto desastroso nos índices de aprovação do presidente da República, candidato à reeleição. Assim como o governo está fazendo o uso exagerado e descarado da máquina pública em prol da reeleição (o uso da CEF e do BB, que criou linha de recebíveis de fretes para caminhoneiros são uma prova; aguarda-se o que virá da Petrobras, cujo primeiro serviço foi reduzir, a partir de amanhã, em 5,68% o preço do botijão de gás vendido nas refinarias), a mexida no calendário dos reajustes não deixa de ser uma manipulação dos índices de inflação.

As indicações de que o IPCA iria bater recordes em março, devido aos recentes aumentos dos combustíveis (a taxa de 1,62%, divulgada hoje pelo IBGE foi a maior para o mês desde o Plano Real, elevando a taxa em 12 meses a 11,3%), superando as piores expectativas do mercado, que era de 1,35%, levaram o governo a antecipar de 1º de maio para 16 de abril o fim da bandeira extra na energia elétrica. A intenção é manter o IPCA na casa de 11%. É que em abril de 2021 a inflação foi mais baixa (0,31%, contra 0,93% em março e 0,83% em maio). Era importante "esvaziar" a inflação de abril para o IPCA não explodir.

Em matéria de manipulação, a manobra lembra os tempos em que Delfim Neto era ministro da Fazenda do governo do general Médici e a inflação era apurada pela Fundação Getúlio Vargas, com grande peso dos preços no atacado (60% do cálculo) e com os preços ao consumidor levantados na cidade do Rio de Janeiro (tinham peso de 30%). Mesmo sem eleição, o governo cuidava mais do abastecimento (uma das responsabilidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Delfim não cuidava só de fazer estoques dos alimentos básicos, como a carne, o arroz e o feijão. Mandava caminhões do Ceasa-SP para o Rio para evitar escalada de preços ao consumidor da FGV. A mais evidente manipulação no índice ocorreu em 1973: a inflação oficial foi de 13,5%; depois, em 1974, a FGV reconheceu ter sido o dobro.

Desde fins de 1979, quando Delfim, que era ministro da Agricultura e Abastecimento do governo do general Figueiredo, assumiu o comando do Ministério do Planejamento, em agosto, após a renúncia de Mário Henrique Simonsen, diante da recusa do governo em fazer um ajuste fiscal, a apuração da inflação passou à órbita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Com base nas Pesquisas de Orçamentos Familiares e no Censo, o IBGE apura hoje a inflação do IPCA (renda das famílias até 40 salários mínimos -R$ 48.480) e do INPC (até 5 SM - R$ 6.060) em 16 cidades e regiões metropolitanas. Em 1980 Delfim tentou manipular o índice do IBGE. Foi denunciado por diretores do instituto, subordinado ao ministério da Economia.

 

Os riscos da inflação em 12%

A manobra de reduzir o impacto da conta de luz lembra a jogada de Dilma Roussef que acabou por desestruturar o núcleo da geração de energia do sistema hidroelétrico brasileiro, de controle estatal, ao reduzir, em 2013 as contas de luz em 18%, com a antecipação da renovação das outorgas para as usinas hidroelétricas. A medida tirou boa parte da capacidade de investimento de Furnas (cujas usinas estavam amortizadas e tinha se tornado grande investidores no setor elétrico, inclusive na diversificação das fontes de energia). A manobra funcionou do ponto de vista eleitoral. Dilma foi reeleita em 2014.

Mas pode ser considerada um estelionato eleitoral. Ao longo de 2013, quando o “povo foi às ruas” protestando contra reajustes nas passagens de ônibus, além da redução da energia elétrica, houve virtual congelamento dos juros do Copom, do câmbio e dos combustíveis (gasolina, diesel e GLP, sobretudo), com compressão de margens para a Petrobras. Mas em 2015 a conta chegou. Os reajustes começaram em novembro. Tão logo o Tribunal Superior Eleitoral divulgou o resultado, aumentaram os juros, o câmbio e a gasolina. Ao final de 2015 as contas de luz tinham subido 51%, a gasolina 20,10% e o etanol 29,63%, levando a inflação do IPCA a 10,67% e a do INPC a 11,28%.

A manobra do atual governo pode evitar que a inflação salte para a faixa dos 12% no IPCA de abril. Em abril de 2021, a taxa do mês foi de 0,31%. Antes da antecipação da redução da tarifa extra na conta de luz, o mercado esperava inflação mensal de 0,90% a 1,30% em abril. Se o calendário não mudasse, isso elevaria taxa anual, que atingiu 11,30% em março, para a faixa de 11,95% a 12,40%. E a inflação só desceria dos dois dígitos no 2º semestre: maio de 2021 o IPCA foi de 0,83%, de 0,53% em junho e de 0,93% em julho.

Nos primeiros cálculos do mercado, como a LCA e a Genial Investimentos fizeram, o IPCA de abril ficaria pouco acima de 0,40% (as distribuidoras de energia seguem fazendo reajustes anuais e o índice vai captar parte do reajuste de 10,9% dos medicamentos). Com 0,40% de alta, a taxa em 12 meses ficaria em 11,40%. Mas se o IPCA subir mais de 0,95%, vai dar 12% do mesmo modo. Nos tempos de Delfim, com a inflação medida apenas no Rio de Janeiro, era mais fácil manipular os índices. Agora, depende da taxa de transmissão dos aumentos combustíveis para os demais preços.

 

Em março, transmissão geral e elevada

Para se ver como a influência dos aumentos dos combustíveis em 11 de março pesou nos preços relativos vale comparar o que previa a LCA Consultores ( sempre com alto grau de acerto em suas previsões) e o que de fato aconteceu. Parte do reajuste ainda será captado em abril. A LCA previa alta de 1,36% no IPCA, deu 1,62%. No ano, o indicador já acumula alta de 3,20% (a meta de inflação do Banco Central é de 3,50% com tolerância de + 1,50=5%). O INPC subiu mais: 1,71%, reflexo da alta dos alimentos nas famílias de menor renda.

O maior impacto veio do item Transportes, que subiu 3,02% (a LCA esperava 1,86%), puxado pelo aumento nos preços dos combustíveis (6,70%), com destaque para gasolina (6,95%), com o maior impacto individual (0,44 p.p.) no indicador geral. No grupo dos alimentos e bebidas, a alta de 2,42% (superior aos 2,21% esperados pela LCA) decorre, principalmente, dos preços dos alimentos para consumo no domicílio (+3,09%).

O grupo habitação (+1,15%, acima dos 1,08% previstos pela LCA) teve aumento devido ao gás de botijão (6,57%), reajustados em 16,06% no preço médio de venda para as distribuidoras, em 11 de março. A alta de 1,08% da energia elétrica também contribuiu para o resultado do grupo, em função dos reajustes de 15,58% e 17,30% nas tarifas de duas concessionárias de energia no Rio de Janeiro. Outras concessionárias vão ter reajuste ao longo do ano, pressionando as contas de luz em nível nacional.

Mas o impacto do pacote dos combustíveis foi disseminado, segundo o gerente do IPCA do IBGE, Pedro Kislanov. “Tivemos um reajuste de 18,77% no preço médio da gasolina vendida pela Petrobras para as distribuidoras, no dia 11 de março. Houve também altas nos preços do gás veicular (5,29%), do etanol (3,02%) e do óleo diesel (13,65%). Além dos combustíveis, outros componentes ajudam a explicar a alta nesse grupo, como o transporte por aplicativo (7,98%) e o conserto de automóvel (1,47%). Nos transportes públicos, tivemos também reajustes nas passagens dos ônibus urbanos em Curitiba, São Luís, Recife e Belém”, acrescenta.

Mas o impacto do reajuste de 24,5% no litro do diesel nas refinarias afetou os custos dos fretes e influenciou no preço dos alimentos. Pedro Kislanov apontou uma “alta disseminada nos preços. Vários alimentos sofreram uma pressão inflacionária. Isso aconteceu por questões específicas de cada alimento, principalmente fatores climáticos, mas também está relacionado ao custo do frete. O aumento nos preços dos combustíveis acaba refletindo em outros produtos da economia, entre eles, os alimentos”, analisa Pedro Kislanov.

Em março, também houve aceleração nos preços dos grupos vestuário (1,82%, a LCA previa 1,25%) e saúde e cuidados pessoais (0,88%, menos que os 1,47% previstos pela LCA, mas haverá captação de aumentos dos remédios em abril e aumentos dos planos de saúde acima de 15% a partir de maio). Depois do impacto dos reajustes anuais de mensalidades em fevereiro (+5,61), a Educação teve alta de 0,15% em março, acima dos 0,12% previstos pela LCA. A única queda veio em Comunicações (-0,05%).

 

Copom terá de usar IPCA-15

A próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central será em 4 de maio e os diretores do BC terão de definir a taxa Selic (hoje em 11,75% ao ano que está prevista para se elevar a 12,75%) e os rumos da política monetária com base no IPCA-15, que o IBGE divulgará em 27 de abril. Os planos iniciais do Copom era não avançar além dos 12,75. Mas faltam dados prospectivos para o Copom definir os rumos da política monetária.

O índice não vai captar o impacto do fim da bandeira tarifária extra de escassez hídrica (que virá com os primeiros sinais no IPCA cheio de abril, a ser conhecido em 11 de maio). Mas o IPCA-15 deve pegar o impacto maior dos reajustes dos combustíveis e seus reflexos nos demais preços relativos da economia.

Como frisa o Banco Central, “O Copom toma suas decisões a cada reunião, conforme as expectativas de inflação, o balanço de riscos e a atividade econômica. O BC define a taxa Selic visando o cumprimento da meta para a inflação, que vai ser estourada novamente este ano. O mercado trabalha com taxas de 6,5% a 57,5%, muito acima dos 5% que são o teto da meta.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto tem demonstrado preocupação com a inflação doméstica e com os impactos da guerra causada pela invasão da Rússia à Ucrânia, nos combustíveis e nos fertilizantes importados pelo Brasil para atender à agricultura (o maior gerador de dividas para o país), pois 46% dos fertilizantes vêm da área do conflito (Rússia, alvo de sanções internacionais, junto com Belarus, e da Ucrânia, cuja infraestrutura tão cedo não será recuperada).

A valorização recorde do real ante o dólar tinha ajudado, com alta de 16,28% este ano até 5 de abril. Mas a recente escalada do dólar após o Fed anunciar maior aperto monetário interrompeu o processo, que passa por ajustes nos preços relativos de moedas, ativos financeiros e commodities referenciadas em dólar, devido ao desmonte de operações estruturadas nos mercados futuros.