Planos de saúde vão recorrer à Justiça contra cobertura de troca de implantes

Os planos de saúde deverão recorrer à Justiça contra a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), segundo a qual as entidades privadas terão que arcar com parte dos prejuízos provocados pelas próteses mamárias adulteradas das marcas PIP e Rofil. Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) encomendou um parecer jurídico para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cubra os custos que as operadoras terão com a troca dos silicones das pacientes.

De acordo com o documento, "no âmbito do consumidor, não há dúvidas de que a Anvisa é corresponsável pelos danos sofridos pelas pacientes usuárias das próteses mamárias. A Anvisa tem responsabilidade civil objetiva não só pela sua falta de cuidado, técnica e atenção ao autorizar o registro de tais produtos no Brasil como também por sua omissão na não fiscalização dos produtos registrados.

Até meados de janeiro, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), já tinham publicado, por meio de nota, que iriam acatar à ordem da ANS e que as operadoras de saúde teriam um aumento em seus custos para a realização da nova cobertura. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que tem como afiliadas a Unimed e Amil, entre outras 13 operadoras privadas, também vai cumprir com a regra. As instituições não sabem informar, no entanto, quanto devem gastar a mais com a nova cobertura.  

 No Brasil, cerca de 20 mil mulheres têm próteses das marcas holandesa e francesa. Ainda de acordo com a Anvisa, o Brasil importou 34.631 próteses fraudadas desde 2005, das quais 24.534 foram comercializadas. As outras 10.097 próteses serão recolhidas e descartadas, mas pelo menos 12 mil mulheres no Brasil utilizaram essas próteses irregulares em seus implantes mamários

Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a agência reguladora "está preparada" para discutir judicialmente a responsabilidade pelos implantes PIP e Rofil.

"Se juridicamente os planos de saúde entendem que eles foram lesados em relação a isso e a Justiça entender dessa forma, a Anvisa vai prestar todos os esclarecimentos possíveis e necessários para demonstrar as responsabilidades da instituição e quais são os limites que existem em relação ao tipo de garantia que assim se espera em uma situação dessas", explicou em entrevista ao Portal Terra.

 Quem não recorrer aos planos de saúde poderá ser atendido junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), que também vai realizar as trocas. De acordo com o Ministério da Saúde, os usuários do SUS que possuírem os implantes e que tiverem recomendação médica para a realização de cirurgia reparadora de troca de prótese podem procurar um dos 371 serviços de saúde habilitados em cirurgia reparadora. 

A orientação do Ministério da Saúde é o que o procedimento de troca das próteses seja realizado, em princípio, pelo serviço de referência onde o implante inicial ocorreu e de acordo com as diretrizes técnicas definidas pelo Ministério na última semana.

Já os pacientes que estiverem distantes do médico ou do estabelecimento que realizaram o implante poderão procurar um dos 371 serviços de saúde que oferecem cirurgia de média ou alta complexidade ou, ainda, qualquer unidade de saúde ou Centro de Especialidades do SUS mais próximo para a avaliação do implante e das condições de saúde do paciente e o devido encaminhamento à unidade que realizou o procedimento cirúrgico inicial.

Com o Portal Terra