Projeto proíbe estrangeiro de distribuir conteúdo por meio eletrônico

Agência JB

RIO - A Câmara analisa o projeto de lei que proíbe estrangeiros de produzirem e distribuírem conteúdo por meio eletrônico no país. Proposto pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o projeto de lei 70/07 define conteúdo como qualquer texto, fotografia, som, imagem e desenho, estáticos ou em movimento, independente da tecnologia ou suporte utilizado para sua captação, produção, armazenamento ou transmissão.

A proposta é que apenas brasileiros, natos ou naturalizados há mais de 10 anos, e empresas brasileiras, em que 70% do capital votante pertença àqueles brasileiros, poderão produzir e distribuir conteúdo por meio de sinais eletrônicos. Essas exigências só atingem hoje emissoras de rádio e TV, que lutam pela exclusividade na prestação desses serviços, disputados por empresas de telefonia.

- Temos a preocupação de manter o conteúdo nacional de comunicação social sob o controle de brasileiros - disse Marquezelli.

A administração, a responsabilidade editorial e a direção da programação das empresas que explorarem a produção e a distribuição de conteúdo por meio eletrônico só poderão ser exercidas por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. A proposta também determina que as restrições previstas às pessoas e empresas estrangeiras não sejam aplicadas às atividades das agências de publicidade e propaganda.

O projeto prevê punição, para quem desrespeitar as regras, com multa, suspensão ou perda da autorização, da permissão ou concessão. Essas penalidades, à exceção da perda da permissão ou concessão, poderão ser aplicados pela autoridade competente, sem necessidade de processo judicial. O projeto tramita apensado ao PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), que autoriza estrangeiros residentes no Brasil a atuar no setor de produção e distribuição de conteúdo.