Fortaleza: Justiça declara ilegalidade da greve dos professores

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decretou nesta quarta-feira a ilegalidade da greve dos professores municipais de Fortaleza e deu prazo de 48 horas para a categoria voltar ao trabalho. Eles estão há 50 dias longe das escolas para exigir o pagamento do piso nacional dos professores, assim como um terço da carga horária fora da sala de aula, entre outras reivindicações.

O TJ acatou a ação do município para considerar a greve irregular. Segundo a prefeitura, a paralisação causou prejuízos a mais de 200 mil alunos não apenas na questão educacional, mas também no âmbito da segurança alimentar, uma vez que muitas crianças dependem da merenda escolar.

Caso os professores descumpram a determinação da Justiça, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão, mas, por enquanto, os professores ainda não sabem como irão proceder, pois aguardam a citação do TJ-CE. A decisão será tomada em assembleia geral, que deve ocorrer nos próximos dias.

Nesta quinta-feira pela manhã, a categoria vai realizar um ato na Praça da Imprensa, momento em que debaterá a decisão da Justiça. "A gente tem o direito de recorrer, mas isso não deixa a categoria cabisbaixa. Pelo contrário, nos deixa fortalecidos", afirmou uma das dirigentes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), professora Gardênia Baima.

A professora disse que a categoria tem sido "reprimida" pela prefeitura de Fortaleza, pois, segundo ela, o Executivo não se reuniu para negociar. "Mas nós não vamos entrar em pânico, nada de atropelar o processo que vai ser discutido em debate", disse Gardênia Baima.

Na semana passada, a Câmara Municipal, a pedido da Prefeitura de Fortaleza, realizou sessões extraordinárias para votar mensagem sobre o reajuste dos professores. Os valores aprovados, no entanto - R$ 1.187 para nível médio e R$ 1.439 para nível superior - não atendem à demanda dos professores, que reclamam o fato de a prefeitura incorporar gratificações para dar o reajuste.

As sessões da Câmara são contestadas na Justiça pela oposição, alegando a inconstitucionalidade da votação. Na ocasião, os professores barraram a entrada dos vereadores durante horas, mas a base aliada acabou realizando a deliberação em plenário, mesmo sob protestos e violência do lado de fora da Casa.

Hoje, a secretária de Educação, Anna Maria Fontenele, reafirmou que a prefeitura já paga os valores referentes ao piso nacional da categoria. O Executivo ainda anunciou que a categoria terá que repor as aulas no mês de julho e fez críticas ao movimento grevista, que segundo a gestão, está prejudicando os alunos.