☰

Começa no STF julgamento sobre marchas pró-legalização de drogas

Por

Começou há poucos instantes o julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca que a Suprema Corte garanta que não seja apontada como apologia ao crime a realização de eventos em prol da descriminalização de drogas, como a Marcha da Maconha. A ação foi ajuizada na Corte pela Procuradoria-Geral da República em 2009, para questionar a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça, que estaria gerando indevidas restrições aos direitos fundamentais à liberdade de expressão.

No início da sessão, a vice-procuradora da República, Deborah Duprat, apresentava aos ministros do STF os argumentos do Ministério Público Federal pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, que afirma que as chamadas marchas pró-legalização das drogas constituem apologia ao crime.