O Brasil merece o novo Código

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - Em boa hora, chega amanhã ao Senado o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, cujo texto foi amplamente discutido no âmbito da sociedade brasileira e elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux. Em entrevista ao JB publicada ontem, Fux elucida algumas das mais importantes mudanças propostas. Entre elas, medidas que, se aprovadas pelas duas casas legislativas, trarão celeridade à Justiça e economia aos cofres públicos, é claro, sem contaminar os princípios que regem o correto julgamento dos réus.

A seriedade com a qual o texto foi elaborado está refletida na proposição de medidas como aquela que busca reduzir o incômodo e, muitas vezes, oportunista costume de se recorrer de praticamente toda e qualquer sentença. No Brasil, em cerca de 90% dos casos há pedido de recurso, num claro indício, como o próprio ministro Fux observa, de que, muitas vezes, o que se deseja é apenas protelar o fim do processo, uma das causas da lamentável e tradicional lentidão judiciária que tanto prejudica o Brasil e os brasileiros. A ideia, a partir da expectativa de aprovação do texto sem alterações no Congresso, é a de que o tempo médio de duração de um processo individual no Brasil seja reduzido à metade. No caso de processos coletivos, a economia seria ainda maior, podendo chegar a 70%.

Entre as medidas bastante bem vindas contidas no novo texto estão ainda a criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) mecanismo que dá ainda mais importância à jurisprudência e a valorização da primeira instância, sem falar na belíssima ideia de se procurar estimular a conciliação entre as partes logo no início dos processos, antes mesmo que o réu seja ouvido em juízo.

Outro fator que demonstra a evolução do que deverá ser o novo Código de Processo Civil brasileiro é a redução do número de artigos. O Código atual tem 1.220. No início das discussões para a elaboração do atual anteprojeto já houve uma redução, para 1.200. O trabalho final, prestes a ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney, apresenta menos de mil artigos.

O resultado de tudo isso, caso seja aprovado, será, enfim, a modernização e um grande avanço para a Justiça brasileira, atualmente sobrecarregada por pilhas e pilhas de processos morosos, custosos e, algumas vezes, intermináveis.

Cabe agora ao Congresso Nacional cuidar para que o texto seja discutido amplamente, como mandam as boas práticas democráticas, e aprovado o quanto antes, ainda em 2010, apesar de estarmos em ano eleitoral, e da Copa do Mundo bater à porta.