Esforço de muitas mãos

Patrus Ananias, Jornal do Brasil

RIO - A conquista de direitos é um processo de construção constante e depende de mobilização e participação, numa relação direta com a democracia: fortalece seus espaços na mesma medida em que depende deles para sobreviver. E assim vamos trazendo as leis para o mundo dos homens e deixando as marcas do chão nas leis para que elas se aperfeiçoem sempre para atender ao verdadeiro propósito de manter a justiça.

Por isso tanta importância para as conferências municipais, estaduais e nacional de assistência social, espaços de mobilização popular, parte da defesa que a Constituição Cidadã de 1988 faz da democracia participativa como instrumento de democratizar a democracia numa relação de complementaridade e reforço da representação. No nosso caso, estamos preparando a 7ª Conferência Nacional de Assistência Social, que se realiza de hoje a quinta-feira, em Brasília. E o processo não poderia ser mais democrático: com ampla consulta às bases para culminar no grande encontro do final do ano. Em pauta, Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que indica a continuidade do grande esforço de consolidação do sistema e institucionalização das políticas dos serviços da área.

No primeiro semestre foram os municípios. Cerca de 98% dos 5.564 municípios brasileiros já aderiram ao SUAS e em todos eles foram realizados, desde maio, encontros municipais que trataram de questões locais. A partir de agosto, começaram as conferências estaduais, com o propósito de discutir e identificar os avanços e os desafios para ampliação do exercício da cidadania a partir do SUAS.

Estamos partindo de um bom patamar, porque definir uma discussão a partir do aperfeiçoamento do SUAS é como trabalhar para consolidar, ampliar, aperfeiçoar a garantir uma importante conquista. O SUAS vem sendo construído há mais de duas décadas, numa história que começa antes mesmo da promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, que prevê a sua implantação. A Primeira Conferência Nacional acontece dois anos depois. São muitos anos de luta e avanços até que em 2004 o SUAS é instituído no governo do presidente Lula, após a 5ª. Conferência Nacional. Desde então, o SUAS vem pautando todos os encontros da área.

Mas é justamente em torno do desafio de manter e ampliar essa conquista que reside nossa grande responsabilidade e se desenham os nossos desafios. Sem negar os avanços na área, temos tarefas estratégicas, do ponto de vista institucional e também do desenho das políticas, para enfrentar em várias áreas. São tarefas de competência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Conselho Nacional de Assistência Social e também de toda a sociedade. Temos de pensar nos desafios da institucionalização das nossas políticas, na perspectiva de aprimoramento do arcabouço legal. Também temos de pensar nossas metodologias, para que enfrentem o desafio do trabalho com as famílias brasileiras na perspectiva das políticas públicas. Uma agenda extensa, porém a altura de nossas possibilidades.

Nesta sétima edição da Conferência, há uma grande expectativa e mobilização em relação à participação dos usuários nas reuniões. A proposta da conferência, elaborada em conjunto pelo MDS e pelo CNAS, é que os beneficiários representem cerca de 1/3 dos participantes, além de delegados, trabalhadores da assistência social, gestores públicos e privados e representantes de entidades. A expectativa é reunir cerca de 2 mil pessoas na Conferência Nacional.

A voz do usuário é fundamental para que possamos identificar os pontos que precisam ser aperfeiçoados para que os benefícios e serviços de assistência social cheguem cada vez mais e melhor aos que mais precisem. O foco na participação e controle social reforça também a importância que deve ser dado ao papel dos usuários não só no processo de implementação das políticas, mas também de seu planejamento e organização.

Todo esse processo mantém coerência com os princípios que fundamentam e organizam o SUAS. Afinal, estamos trabalhando com o processo de construção de direitos, frutos de conquistas. Os beneficiários são sujeito, não objeto dessas políticas. A maior parte luta para reconstruir sua própria vida, para retomar as rédeas de seu futuro nas mãos. E isso implica em conhecer e defender as políticas que dão acesso aos direitos constitucionais que estamos lutando para construir e garantir.

Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.