Ambientalismo, sim... ambientalice, não!

Terence Trennepohl *, Jornal do Brasil

MASSACHUSETTS - Há alguns dias li um artigo que analisava algumas modificações no regime de tributação sobre a entrada de capitais no país (IOF). O que chamava a atenção era o alerta feito para que fosse mantida a competitividade do Brasil diante dos demais países emergentes através de políticas econômicas consistentes, estáveis e seguras.

Sabidamente, ninguém investe em um país cuja margem de insegurança econômica seja relativamente alta.

Mantida essa preocupação, volto os olhos para os investimentos feitos em projetos de infra-estrutura, principalmente aqueles que causam significativos impactos ambientais, como a instalação de usinas hidrelétricas. Impacto ambiental não sugere, necessariamente, degradação ambiental. Ao contrário, pois muitos impactos geram significativas melhorias sociais. A consolidação de uma matriz energética, por exemplo, não é degradação, mas sim custo ambiental . Não há forma de estabelecê-la sem impactos ao meio ambiente.

O licenciamento de obras com esse perfil vem repercutindo muito nos meios de comunicação, no Brasil e no exterior. O mundo acompanhou as notícias sobre os imbróglios ambientais no Rio Madeira.

Com previsões de investimentos bilionários (repito, bilionários), para os próximos anos no setor energético brasileiro, a possibilidade de projetos desse porte serem embargados e de empresas sofrerem pesadas sanções pecuniárias certamente é considerado pelos investidores. Isso se chama passivo ambiental, e é colocado na conta a ser paga em cada empreendimento.

É necessário que haja uma conscientização institucional, dirigida aos órgãos ambientais, ao Ministério Público (Federal e Estadual) e, principalmente, ao Poder Judiciário, para evitar que desencontrados e injustificados atos ou decisões abalem a imagem de crescimento do país no cenário internacional.

É bom que fique claro: lógico que se faz necessário verificar quais os riscos que são freqüentes na instalação, operação e funcionamento de qualquer empreendimento no setor energético. Esse acompanhamento especializado, a orientação e o apoio técnico devem estar presentes, a fim de responder aos anseios dos órgãos de defesa do meio ambiente.

Porém, a briga de liminares em torno de empreendimentos de sabida importância para o país não pode paralisar nosso crescimento. No meio disso, o governo federal ainda marca (porque precisa), para o dia 21 de dezembro, a realização do leilão da usina de Belo Monte!

A legislação ambiental é complexa e busca conciliar desenvolvimento x sustentabilidade , para que não ocorra agressão à natureza. O que não pode ocorrer é o embargo de obras, já licenciadas por um órgão ambiental, em razão de medidas judiciais de última hora.

Isso gera uma crise de incerteza e de insegurança não só no mercado, mas nos gestores ambientais, com receio de responsabilização criminal (basta mencionar os processos movidos contra o presidente do Ibama, os chefes de licenciamento, diretores do órgão, enfim, quem concede licença ambiental está sujeito à voracidade de um processo).

Portanto, no momento em que a economia nacional está em franco crescimento, e a alcunha de país desenvolvido já se avista no horizonte, é chegada a hora das instituições de defesa ambiental pensarem se o que estamos fazendo é realmente ambientalismo... ou possível ambientalice! .

* Terence Trennepohl é membro sênior na Universidade de Harvard, especialista em meio ambiente, autor do livro 'Licenciamento ambiental'