Rumo ao Estado de bem-estar social

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - O essencial do balanço não é novo, mas não custa repetir, por justiça ao programa tão criticado no início do governo Lula e por partir de análises econômicas rigorosas. O Bolsa Família, lançado com o nome de Bolsa Escola pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ampliado pela atual administração federal liderada pelo PT, tem sido um dos principais responsáveis pela redução das desigualdades no Brasil. A confirmação do efeito positivo do programa bem como do aumento dos gastos em políticas públicas na área social é um dos destaques do extenso estudo lançado na terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em comemoração aos seus 45 anos.

Intitulado Brasil em desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas, o trabalho tem 30 capítulos, divididos em três volumes, nos quais são analisadas as principais políticas públicas brasileiras. Do Sistema Único de Saúde (SUS) modelo considerado uma referência mundial ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no qual são apontados problemas de execução e de alcance limitado , o estudo faz amplo diagnóstico das ações do Estado e das últimas administrações federais. A conclusão é que, embora o Brasil ainda precise solucionar questões de qualidade, distribuição e gestão de suas políticas públicas, o país avançou desde a redemocratização em direção a uma matriz de Estado de bem-estar social equiparável a nações mais desenvolvidas. Um modelo de Estado construído com a promulgação da Carta de 1988.

Os princípios, as diretrizes da Constituição cidadã, no entanto, dependem de ações eficazes de governo para que os direitos ali estabelecidos saiam do plano da normatividade abstrata direito a educação, a saúde, a habitação e se realizem na vida dos brasileiros. Nesse sentido, o programa Bolsa Família mostra-se como um marco. Vem tirando da extrema pobreza imensos estratos da população. Desde 2003, foi responsável por 19% da redução de desigualdade de renda no país.

É um dado importante que contrabalança o peso das críticas de que o programa, supostamente, tem um alto custo e não ataca o mal pela raiz, devido ao seu caráter assistencialista e à falta de portas de saída. Quanto ao primeiro aspecto, o estudo do Ipea relativiza o volume de recursos destinados ao Bolsa Família. O orçamento de R$ 13,1 bilhões, previsto para 2010, e que pode beneficiar 12 milhões de famílias, é pouco, 12 vezes menor, se comparado com o valor pago de juros do setor público, em 2008, que totalizou R$ 163 bilhões.

Quanto à inexistência de portas de saída, o trabalho ressalta que, realmente, esse ainda é um ponto relegado em segundo plano pelo governo. A longo prazo, diz o Ipea, o Bolsa Família poderia ter efeitos negativos, ao enfatizar uma das causas mais importantes da pobreza de uma família que é a falta de empenho, provocada por uma visão de mundo desesperançada e pouco ambiciosa.

Mas como criar incentivos psicológicos quando a própria sobrevivência está ameaçada? As preocupações em aperfeiçoar o o programa são louváveis. Contudo, não devem servir de munição aos detratores de uma necessária rede de proteção social aos segmentos mais vulneráveis da população, preconceituosamente chamados de preguiçosos.