De volta ao passado

André Ilha *, Jornal do Brasil

RIO - Em 1972 foi realizada, em Estocolmo, a I Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e o Meio Ambiente Humano, precursora da histórica Rio-92. Nela, os líderes mundiais se reuniram pela primeira vez para discutir os efeitos negativos do crescimento econômico e populacional desordenados sobre a vida humana. Apesar da clara relação de causa e efeito neste tema, o representante brasileiro fechou os olhos às evidências e liderou um movimento de resistência à adoção de medidas mais enérgicas contra a degradação ambiental. Queremos a poluição , teria dito ele, querendo dizer, com isso, que o país não abriria mão de se desenvolver a qualquer custo naquele momento, mesmo que o preço fosse arrasar suas florestas, poluir água, ar e solo e a certeza de legar um futuro sombrio para nossos descendentes.

Esta visão estreita e imediatista foi sendo, no entanto, substituída por uma maior compreensão da importância da preservação ambiental para a saúde dos ecossistemas, da vida humana e até da atividade econômica, nascendo então o interessante conceito de desenvolvimento sustentável, apropriado por empreendedores e pela classe política com entusiasmo, mas ainda poucas vezes aplicado de fato, servindo mais como um slogan do que como plataforma efetiva de ação. Seja como for, desde então uma série de importantes leis ambientais foram aprovadas, como a que instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (1981), a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (1997), a Lei de Crimes Ambientais (1998), e a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC (2000), para citar apenas as principais, todas se somando ao notável Código Florestal Brasileiro de 1965.

Este aumento progressivo da consciência ambiental, a despeito das enormes dificuldades enfrentadas, permitia um otimismo cauteloso, restando saber se haveria tempo suficiente para ganharmos a corrida contra a exaustão de muitos recursos naturais indispensáveis à nossa sobrevivência com dignidade. Entretanto, na contramão do que vem ocorrendo em outros países, toda a legislação ambiental brasileira encontra-se neste momento sob ataque cerrado de setores empresariais e políticos que alegam que ela seria um entrave ao crescimento econômico e à produção de alimentos. Tal discurso, que evoca com arrepios a posição oficial do governo militar no encontro de Estocolmo, há quase 40 anos, demonstra o quão arraigada é, em nossa cultura, a mentalidade patrimonialista, que coloca o ganho de curto prazo de pessoas ou grupos econômicos acima de quaisquer considerações de ordem ambiental ou social.

Para expandir as áreas ocupadas pelo agronegócio, aumentando ainda mais a concentração fundiária no campo, a natureza e a pequena produção agrícola, responsáveis por 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, são encurraladas. Para aumentar a viabilidade eleitoral de determinados políticos nas eleições que se avizinham, propõe-se rasgar e asfaltar estradas no coração da Amazônia, deixando eventuais salvaguardas ambientais para depois, quando provavelmente já não farão mais qualquer sentido. Para agilizar megaobras de infraestrutura, no melhor estilo ufanista da década de 70 necessárias, decerto, mas não a qualquer preço vicejam iniciativas do Executivo e do Legislativo no sentido de flexibilizar o processo de licenciamento ambiental, ao ponto de pretender torná-lo, por vezes, completamente inócuo, mera caricatura formal de procedimentos que visam à preservação da fauna, da flora, da paisagem e da saúde humana. Certos parlamentares, mandando às favas os escrúpulos, chegaram a propor que não haja licenciamento algum caso os órgãos ambientais federais, notoriamente deficientes de recursos humanos e materiais para cumprir sua missão a contento, não consigam expedir licenças em prazo exíguo...

Caso venha a obter o sucesso pretendido, o desmonte da legislação ambiental brasileira terá gravíssimas consequências ambientais, sociais e mesmo econômicas, pois a satisfação irresponsável da ganância presente criará impactos crescentes no futuro, dos quais o aquecimento global é apenas uma das facetas mais visíveis. Tal retrocesso arranhará a imagem do país em um tema sensível no exato momento em que dele se espera uma liderança positiva nas grandes questões mundiais, dentre as quais se destaca a preservação ambiental.

Está nas mãos do Congresso Nacional o destino do meio ambiente brasileiro. A índole do nosso parlamento atual será julgada, portanto, pelo rumo que adotar neste momento histórico. Tanto pode sucumbir aos interesses particulares de parlamentares que atuam como lobistas ostensivos do agronegócio e das grandes empreiteiras quando não são eles próprios os donos dos negócios que defendem quanto pode dar uma demonstração de grandeza e descortino, rejeitando mudanças que terão consequências negativas irreversíveis para o patrimônio natural do Brasil e a qualidade de vida dos seus cidadãos.

* André Ilha é diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea)