Mão estendida aos prefeitos

Editorial , Jornal do Brasil

RIO - Com alguma pompa e muita circunstância, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu milhares de chefes do Executivo municipal de todo o país, em Brasília. Numa bem elaborada jogada política, com pitadas consideráveis de marketing, Lula se antecipou à tradicional Marcha dos Prefeitos e, antes de quaisquer cobranças, adiantou aos mais de 3 mil interlocutores um conjunto de medidas ou pacote de bondades, como queiram os mais críticos que inclui a renegociação de R$ 14,5 bilhões em dívidas dos municípios com o INSS e a ampliação de uma linha de crédito do BNDES, que passa a tornar disponíveis R$ 980 milhões para as prefeituras verba voltada para a compra de tratores, caminhões e patrulhas mecanizadas pelos municípios.

Se de certo modo as medidas são necessárias (e mesmo urgentes) num momento delicado de crise financeira mundial, por outro lado o governo dá margem à crença de que se trata de uma ação eleitoreira: ela ajuda, por exemplo, a engrossar as filas de um exército de aliados às vésperas de um ano eleitoral. Ontem, durante a solenidade com os prefeitos, o presidente Lula reclamou do tom adotado pela imprensa diante das medidas anunciadas pelo governo. O incômodo presidencial é compreensível, mas o temor quanto às intenções eleitorais também é. Ademais, ao incluir na renegociação de dívidas várias cidades que já haviam reescalonado seus débitos em 2005 mas deixaram de honrá-los a União abona uma prática condenável sob qualquer aspecto: o calote.

Na avaliação do Palácio do Planalto, contudo, todo esforço é válido a fim de que os prefeitos e prefeitas possam tocar adiante o que o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, chamou de PACzinho das cidades . Se é possível encontrar um mérito na festa de ontem, ei-lo: cobrar dos prefeitos o papel que lhes cabe na celeridade da condução do Programa de Aceleração do Crescimento. Chamou a atenção, porém, o fato de Lula ter convocado todos 36 ministros e cinco presidentes de estatais para receber os prefeitos eleitos. A ênfase pode ser interpretada de dois modos. De um lado, a relevância dada ao governo tanto para as mensagens transmitidas no evento quanto para os benefícios concedidos às prefeituras. De outro, o recado (sutil ou não) para o papel desempenhado pela ministra Dilma Rousseff.

A maior das benesses chega sob a forma de medida provisória, assinada ontem mesmo pelo presidente Lula. O novo texto repactua as dívidas com o INSS para pagamento dividido pelos próximos 20 anos. Em verdade, trata-se de uma reedição de acordo selado em 2005 com cerca de 300 prefeituras, formatado para viabilizar o acesso dos municípios a programas sociais da União. E, obviamente, para facilitar a implementação de obras do PAC nestas cidades, diminuindo eventuais entraves financeiros para. Para completar o pacote, foi assinada ainda outra MP, que promove a regularização fundiária em terras da região amazônica pertencentes à União antigo pleito de prefeituras da Região Norte. Mais dois decretos foram incluídos na undécima hora. Um deles amplia a possibilidade de os municípios assinarem convênios com a Receita para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Outro permite aos prefeitos comprarem veículos escolares com desconto, desde que usem recursos próprios, ou via acesso a linhas de financiamento do BNDES.

É uma enfática mostra de que o Planalto deseja afastar o mau agouro da crise. E, por tabela, assegurar apoios para o futuro.