Prefeito cassado não consegue voltar ao cargo no RN

Portal Terra

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar para o prefeito cassado de Pedra Preta (RN), Cícero Lima Bezerra, e para o seu vice, Francisco Alberto Pinto. Eles pretendiam voltar ao cargo até o julgamento final de recurso já ajuizado na Corte.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte cassou os mandatos por suposta compra de votos nas eleições suplementares realizadas no município em abril de 2006.

A representação contra os políticos foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) a partir de denúncia de dois eleitores, que teriam sido abordados com oferta de vantagens para votar no então candidato Cícero Avelino.

A defesa dos cassados tentou a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê novo pleito quando a nulidade nas eleições atinge mais da metade dos votos do município.

Em sua decisão, o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, ressaltou que em um juízo preliminar entendia ser correta a sentença do TRE-RN, que cassou os mandatos de Cícero e Francisco, e determinou a posse da segunda colocada nas eleições suplementares de Pedra Preta, que obteve 49,30% dos votos.

Se o artigo 224 do Código Eleitoral fosse aplicado, "a conclusão seria a de realização de eleições indiretas, quando se está a poucos meses do pleito de 2008", concluiu Versiani.