Sem CPMF PAC fica prejudicado, diz Berzoini

São Paulo, 10 de agosto de 2007 - O governo federal está irredutível na decisão de não dividir os recursos da CPMF com os Estados. Mas para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai prorrogar a cobrança do imposto do cheque, partiu para a ameaça. Ontem, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), saiu de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lembrando que se o governo perder esta fonte de arrecadação, não terá dinheiro para investir nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A maioria dos Estados, inclusive o Rio que passa por dificuldades financeiras, reivindica a partilha dos R$ 36 bilhões da CPMF. Ameaçam pedir aos parlamentares de suas bases que votem contra a prorrogação do imposto que vence em dezembro, além de vetar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A CPMF representa hoje 10% da receita total do governo federal. E é dividida entre o ministério da Saúde, Previdência e o Fundo de Pobreza, depois de retirados os 20% supostamente destinados para os investimentos.

"A CPMF e a DRU têm importância fiscal para a União porque ajuda a viabilizar os programas do PAC, que são de interesse dos governadores e dos prefeitos", argumentou Berzoini, sobre a estratégia do governo para convencer os parlamentares a aprovarem o projeto. O ministro Mantega está disposto a apresentar as informações aos parlamentares, para que entendam que esta é uma questão que interessa aos Estados e municípios, mesmo sendo recursos arrecadados pela União.

Se decidir acatar a reivindicação dos Estados e repartir o bolo da CPMF, o governo terá que garantir a aprovação da PEC até setembro. Isso porque qualquer mudança na forma de cobrança e destinação exige uma noventena, ou seja, um período de 90 dias antes do fim do prazo. Mas na quinta-feira, Guido Mantega foi claro ao afirmar que o governo não tem a intenção de distribuir os recursos nem mudar a alíquota de 0,38% do imposto e, por isso, não precisaria passar pela noventena. Em 2003 quando a CPMF foi prorrogada a PEC passou pelo Congresso em dezembro, já no apagar das luzes. Um mês de atraso e a União perderia esta fonte de arrecadação.

Berzoini negou que o governo esteja negociando a liberação de emendas individuais do Orçamento em troca de votos para a prorrogação do imposto do cheque e da DRU. Mas sinalizou que o governo estuda uma saída para distribuir recursos com os Estados na reforma tributária.

"A descentralização de recursos é um desejo antigo", argumentou o presidente do PT. Creio que a redução da dívida pública em relação ao PIB vai permitir no futuro que isto aconteça. Mas não podemos fazer antes de ter uma situação fiscal plenamente equacionada".

Para Berzoini, a redução da dívida em relação ao PIB não é um sonho impossível. O deputado espera que seja reduzida para 30% ?em pouco tempo?. Atualmente está em 44,7%.

O deputado petista negou, ainda, que o governo esteja negociando enterrar o texto da reforma política em troca de votos.

(Redação - JB OnLine)