Lula assinará decreto sobre conceito de bebida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda hoje o decreto que muda o conceito de bebida alcoólica. A medida faz parte da Política Nacional sobre o Álcool, que tem como principal objetivo regulamentar a publicidade de bebidas alcoólicas no Brasil.

Em vigor há quase dez anos, a legislação atual para comerciais de fumo e bebidas considera somente as que possuem mais de 13 graus Gay Lussac. A previsão é de que o decreto em projeto considere alcoólica bebidas com grau superior a 0,5%, na qual ficam incluidas cervejas, ices e coolers.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária pretende proibir a veiculação de propaganda de cervejas no rádio e TV no período das 8h às 20h. No projeto, a Anvisa também substitui o alerta que as acompanha, 'beba com moderação', por 13 novas frases de advertência, que acompanharão as bebidas com teor alcoólico acima de 0,5%.

O mercado cervejeiro faturou, em 2006, R$ 22 bilhões. Segundo dados do Ibope Monitor, a categoria 'cervejas' investiu R$ 704 milhões em publicidade no ano passado.