Advogados divergem sobre legalidade dos clones do WikiLeaks

 

Vítima de inúmeros ataques desde que começou a vazar documentos sigilosos da diplomacia americana, o WikiLeaks fez um apelo a internautas de todo o mundo para que o conteúdo do site fosse clonado, dificultando a retirada do material da web por pressões políticas. Até esta sexta-feira, cerca de 1,6 mil páginas reproduziram o conteúdo do WikiLeaks. Entre esses "mirrors" (espelhos), como são chamados os sites, pelo menos sete estão hospedados no Brasil, e este número pode crescer na medida que aumenta também o apoio ao site de Julian Assange.

Pressionado em todo o mundo pela divulgação de informações sigilosas, será que reproduzir o conteúdo do WikiLeaks no Brasil pode resultar em alguma sanção legal aos donos dos sites? Especialistas ouvidos peloTerra não chegaram a um consenso, um indício de que a legislação da internet no País ainda engatinha.

Para o advogado Renato Ópice Blum, seriam possíveis ações contra pessoas que clonam o WikiLeaks no País. Uma lei que alterou o código penal quando aconteceu a violação do painel do Senado, em 2000, prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa a quem "divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública".

A lei, no entanto, é bastante subjetiva, e dependeria da interpretação do juiz sobre se a divulgação das informações teve ou não justa causa. "O juiz tem que avaliar se o vazamento das informações traz mais benefícios ou problemas para a sociedade. Se tiver um benefício social a pessoa não seria punida, o contrário aconteceria se fossem divulgados documentos com o simples objetivo de saciar a curiosidade", afirma Ópice.

Já o especialista em direito digital Victor Haikal afirma que deve ser analisado caso a caso. "Alguma medida poderia ser tomada por dano a terceiro ou por divulgação de segredo", afirma. Para o advogado, a questão também teria que passar pela definição de segredo. "Às vezes um documento é tão divulgado que chega a um ponto em que não é mais segredo, e isso tem que ser definido pelo juiz".

Porém, o especialista acha difícil que alguma medida seja tomada contra quem hospeda e divulga os dados vazados no Brasil. "Se fosse um documento do Exército brasileiro seria mais fácil enquadrar. Como são documentos de outros países, fica mais complicado", afirma.

Outro especialista consultado pelo Terra tem opinião semelhante. Omar Kaminski, advogado especializado em Direito Digital e responsável pelo site InternetLegal, acredita que seria absolutamente inviável uma ação desse tipo no Brasil, por se tratarem de documentos dos Estados Unidos. "Quem poderia tomar providências seriam os Estados Unidos. Devido ao trâmite diplomático e burocrático, seria muito difícil. Como o material é de fora, a legislação que deveria ser aplicada seria a deles", diz Kaminski.

Outro motivo que inviabiliza uma ação contra os "mirrors" é não haver um tratado diplomático sobre a questão da internet, nem uma legislação integrada mundialmente. "Quem tem legitimidade para questionar essa divulgação é quem emitiu o documento, que acabou aprendendo com esse caso que terá que ter mais cuidado com eles no futuro", afirma.