Por meio do Decreto n\u00ba 12.712\/2025, o governo federal alterou regras importantes em rela\u00e7\u00e3o ao vale-refei\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as atingem um mercado que movimenta dezenas de bilh\u00f5es de reais e impacta cerca de 22 milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds. As novas diretrizes tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00e1lidas para o vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das altera\u00e7\u00f5es mais relevantes est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es, pois o governo determinou o fim da exclusividade por bandeiras e a evolu\u00e7\u00e3o da interoperabilidade entre sistemas. Dessa forma, o trabalhador passa a ter mais liberdade para utilizar o benef\u00edcio em uma rede maior de estabelecimentos, reduzindo a depend\u00eancia de arranjos fechados.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que os vales deixam de estar restrito a redes espec\u00edficas e passa a operar em um modelo mais aberto, no qual diferentes maquininhas e bandeiras podem processar o mesmo benef\u00edcio. Operadoras que possuem mais de 500 mil usu\u00e1rios devem realizar a adapta\u00e7\u00e3o de seus sistemas at\u00e9 novembro de 2026 para que haja uma ampla aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto central da mudan\u00e7a est\u00e1 na limita\u00e7\u00e3o das taxas cobradas dos comerciantes, que agora est\u00e1 limitada a 3,6% para a taxa de desconto. A iniciativa reduz custos para restaurantes, mercados e padarias.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o prazo de repasse dos valores tamb\u00e9m foi reduzido para at\u00e9 15 dias, o que melhora o fluxo de caixa dos estabelecimentos e diminui a defasagem entre o consumo e o recebimento do pagamento. Esse ajuste reorganiza a estrutura financeira do sistema, que antes operava com prazos mais longos e taxas mais elevadas.<\/p>\n\n\n\n
Algumas empresas mostraram descontentamento com a medida adotada pelo governo. Entre elas est\u00e3o a Alelo e Ticket, que entraram com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a solicitando a suspens\u00e3o da nova norma de amplia\u00e7\u00e3o para a aceita\u00e7\u00f5es dos cart\u00f5es. No entanto, o pedido foi negado. <\/p>\n\n\n\n
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