Um absurdo desgastante

No domingo dia 24, ao regressar, por cerca das 15 horas, de um almoço em São Conrado, ao assomar à Praça São Perpétuo, aqui na Barra, mais conhecida como Praça do O, deparei-me com uma absurda ação de repressão ao estacionamento, em área sem sinalização que o proibisse. Além do mais, em uma área de trânsito esporádico e absolutamente local. Era mais uma demonstração clara da sanha arrecadadora da Guarda Municipal, que salpica de lama a imagem da CET-Rio e, por conseguinte, o governo do prefeito Eduardo Paes.

Já presenciara antes, na área recuada de estacionamento, em frente à agência do Bradesco, no Jardim Oceânico, quando pretendiam multar os clientes do banco, ali, numa rua local, corretamente estacionados, sob o controle de ocupação por funcionário habilitado. Ao serem interpelados por mim, do porquê da repressão, tiveram a pachorra de declarar estarmos estacionados sobre o passeio. Tive que fazer ver ao ignorante agente da lei que a calçada estava, ali junto ao banco, com os locais de vagas marcados, para os funcionários, em regime de longa duração,  e onde estávamos era um espaço para uso em regime rotatório, fiscalizado, para os clientes do banco.

Aliás, falando em ignorância, é notória nos agentes de trânsito da GM, no que se refere ao Código de Trânsito Brasileiro. É só o seu comandante realizar um prova, igual àquela que já  foi obrigatória para renovação da Carteira de Habilitação, para nós, pobres mortais.

É necessário, de uma vez por todas, que a CET imponha a sua autoridade, determinando aos agentes e comandantes da Guarda Municipal onde e quando devem efetuar a repressão com uso de remoção. Jamais numa área tranquila, junto à praia, utilizada por seus usuários, num domingo de sol.

Como já declarou o secretário municipal de Transportes: “A prefeitura não tem nenhum prazer em multar”. Então, é preciso que se ponha ordem e disciplina numa entidade civil, constituída por funcionários públicos, que foi criada para cooperar e não para aporrinhar e cometer irregularidades, não raramente, em busca da venda de facilidades.

Não querendo ser saudosista e, já sendo, relembro que, no meu tempo de autoridade, a repressão, por remoção, operada por um pool de 80 reboques, era feita onde a Diretoria de Engenharia indicava, ou eu, diretor geral, por boletim interno e divulgado nos jornais do dia, para amplo conhecimento dos motoristas. O interesse é impor o respeito à lei pela informação.

Aliás, se quisessem, de fato, por ordem no respeito às normas para estacionar, ou uma simples parada, bastaria que o omisso Cetran ressuscitasse o artigo 199 do falecido Código Nacional de Trânsito, de 1967, quando dizia:  “A apreensão do  documento de habilitação far-se–á quando o condutor: (Item X): Publicamente mostrar-se incontinente e de proceder escandaloso”.

Evidentemente, o julgamento para a correção ou não da escolha de algum trecho, para ter o estacionamento indevido ou parada proibida, ser considerado pelo seu ostensivo desrespeito, debochado até, com grave prejuízo para o tráfego de passagem, inclusive de pedestres,  dependeria de ofício à autoridade judiciária para a sua aprovação, ou não.

Uma vez esta conseguida, bastaria, como se fez no passado, colocando o aviso "Sujeito a reboque" com esta nova punição: SUJEITO A INCONTINÊNCIA PÚBLICA. Transgredi-la significava o direito de a autoridade de trânsito suspender a autorização de dirigir, do motorista infrator, pelo tempo que achasse conveniente. Rápido, eficiente e de grande efeito deterrente.

Quanto à parada proibida bastaria, também, colocar gradis ao longo do trecho da via em que se deseja eliminá-la.

Quanto a esta solução eficaz e permanente, vi, em Nápoles, numa via estreita, de grande importância para a fluidez do tráfego, ela ser conseguida, e note-se do indisciplinado motorista italiano, com o uso de gradis em ambos os lados.

Por respeito ao comandante da Guarda Municipal, coronel da Polícia Militar, corporação a quem devo eterna gratidão pelo apoio recebido nas minhas gestões, como responsável pelo trânsito, irei procurá-lo, pessoalmente, a fim de denunciar o que aqui relatei e, se possível, cooperar na divulgação das leis de trânsito, considerando principalmente que ambos temos raízes de família, no subúrbio de Bangu. 

 * Celso Franco, oficial de Marinha reformado (comandante), foi diretor de Trânsito do antigo estado da Guanabara e presidente da CET-Rio. - [email protected]