TCE vai orientar prefeitos sobre uso de dinheiro público na reconstrução de cidades fluminenses

Uma comissão especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai percorrer os sete municípios da região serrana atingidos pelas chuvas no início do mês passado para orientar os prefeitos e técnicos municipais sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos doados para a reconstrução das cidades. O primeiro encontro entre técnicos da equipe e funcionários municipais ocorreu nesta quarta-feira, em Petrópolis.

De acordo com a secretária-geral de Controle Externo do TCE, Elaine Faria de Melo, a iniciativa é inédita no órgão. Segundo ela, o objetivo é atender às necessidades das administrações locais, além de sanar dúvidas sobre os procedimentos que precisam ser adotados para garantir o uso dos recursos dentro dos princípios da legalidade e da transparência, já que em situações de calamidade pública não são exigidas licitações para compras e contratações.

“Estruturamos esse momento de orientação para que eles (gestores locais) tenham conhecimento do que e de como podem fazer para usar os recursos dentro da legalidade e prevenir irregularidades. Claro que, num próximo momento, vamos acompanhar essa aplicação, exercendo o papel de fiscal dos recursos públicos, mas lançamos essa medida de auxílio e de solidariedade, com caráter técnico-educacional”, explicou.

O cronograma de atuação do posto itinerante do TCE prevê idas a Teresópolis na próxima sexta-feira (4) e a São José do Vale do Rio Preto no dia 10. A programação de Nova Friburgo reunirá as prefeituras de Sumidouro e Bom Jardim, mas ainda não tem data confirmada.

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro também anunciou a criação de uma comissão para acompanhar a aplicação do dinheiro destinado aos municípios devastados pelas chuvas e deslizamentos de terra na Região Serrana do estado.

O número de mortos na serra fluminense já ultrapassa 860. Ao todo, quase 30 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas.