Comerciantes da Região Serrana não precisam emitir notas fiscais

Resolução do governo do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, libera os comerciantes dos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - castigados por fortes chuvas e avalanches de terra no dia 12 do mês passado - da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica.

A resolução flexibiliza a obrigatoriedade da emissão para os comerciantes que estiveram impossibilitados de emitir a nota fiscal em decorrência dos temporais. Neste caso, eles poderão fazê-lo manualmente ou preenchendo formulário pré-impresso, segundo o Palácio Guanabara.

Em nota, o governo do Rio afirmou que a medida visa facilitar as atividades dos estabelecimentos comerciais diante das dificuldades enfrentadas, como falta de luz e perda dos equipamentos.

"O procedimento, no entanto, só se aplica às operações realizadas até o dia 31 de março de 2011 e na hipótese de perda total dos equipamentos ou dos recursos de tecnologia necessários à emissão da nota fiscal eletrônica", disse a nota.

De acordo com o superintendente de Tributação da Secretaria Estadual de Fazenda, Alberto da Silva Lopes, o contribuinte que se enquadrar nesses requisitos poderá ter prorrogado o cumprimento de suas obrigações para 29 de julho de 2011, inclusive para a entrega dos arquivos eletrônicos referentes a cada operação.

Chuvas na Região Serrana

As fortes chuvas que atingiram os municípios da região serrana do Rio nos dias 11 e 12 de janeiro provocaram enchentes e inúmeros deslizamentos de terra. As cidades mais atingidas são Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), choveu cerca de 300 mm em 24 horas na região.