Aprovada a concessão da nacionalidade aos netos de portugueses

 Depois de quase 11 anos de incessantes lutas, iniciadas com a apresentação do Projeto de Lei 544/IX, de 7 de Dezembro de 2004, de minha autoria e do ex-Deputado Manuel Ferreira, vejo com emoção ver premiado todo esse esforço com a aprovação pela Assembléia da República, em votação final, o Projeto de Lei 382/XII, que concede a aquisição da nacionalidade de origem pelos netos de portugueses nascidos no exterior.

O texto final apresenta a seguinte redação: "os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2º. grau na linha direta reta e que não tenham perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuam laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscrevam o nascimento no registro civil português;.....

3. A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do nº. 1, implica o reconhecimento, pelo Governo, de relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contatos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa".

Graças aos votos favoráveis das bancadas do PSD, autor da proposta, do CDS e do PS, com a abstenção do PCP, do BE e dos Verdes e ainda com os votos contra de 2 Deputados do PS, a iniciativa foi aprovada, vindo a satisfazer a um sem número de indivíduos que se encontravam privados desse direito, num flagrante exemplo de injustiça e desrespeito ao princípio jurídico do "jus sanguinis". 

Finalmente, a Assembleia da República fez estabelecer a isonomia entre todos os netos de portugueses, nascidos no estrangeiro, pois não era admissível que um país, que adota a concessão da nacionalidade pelo vínculo sanguíneo, apenas concedesse a nacionalidade de origem a uns e a negasse a outros, pelo simples facto de que a mesma não tivesse sido outorgada por via de um de seus progenitores.  Restabeleceu-se a igualdade e fez-se a devida justiça.  Portugal, mais uma vez, soube, através de seus representantes legislativos, fazer cumprir o seu compromisso histórico, pelo universalismo de sua formação. 

* Ex-Deputado da Assembléia da República -   Ex-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas