Francesas eleitoras: uma conquista

No dia 29 de Abril as mulheres francesas fizeram muita festa, pois nesse dia estavam sendo comemorados os 70 anos da conquista dos direitos políticos pelas mulheres. Com efeito, naquele dia, em 1945, as mulheres votaram em eleições municipais, sendo essa a primeira vez, na história da França, em que as mulheres puderam exercer o direito de voto. 

Esse direito vinha sendo reivindicado desde o período da Revolução Francesa, no século dezoito, encontrando forte resistência no exacerbado machismo das classes dominantes, que sob vários pretextos alegavam que as mulheres não estavam preparadas porque não tinham recebido educação suficiente. Argumentava-se também que as mulheres não tinham liberdade de decisão, por serem muito influenciadas pela Igreja Católica, não devendo, portanto, participar das decisões políticas. Algumas feministas que se atreveram a condenar publicamente essa discriminação e a reivindicar o direito à igualdade foram severamente punidas, como ocorreu com Olímpia de Gouges, que foi acusada de ser inimiga do povo por não acatar docilmente as decisões da Assembleia Legislativa e com esse fundamento acabou sendo condenada à pena de morte, tendo sido guilhotinada.

Durante todo o século dezenove e a metade do século vinte a França, que se proclamava pioneira dos Direitos Humanos por ter aprovado, em 1787, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, persistiu na negativa dos direitos da cidadania ativa às mulheres. Finalmente, terminada a segunda guerra mundial, o então governante máximo da França, herói da libertação, General Charles De Gaulle, tomou decisões de grande importância, convocando todos os franceses, homens e mulheres, com mais de 21 anos de idade, a participar de um plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, o que, finalmente, ocorreu, em 1946 e inseriu a França no constitucionalismo democrático. Mas como atividade preliminar foram realizadas eleições municipais, entre 29 de Abril e 13 de Maio de 1945. E foi então que as mulheres puderam votar. E isso foi agora motivo de grandes celebrações, lembrando que precisamente há 70 anos as mulheres francesas conquistaram a cidadania ativa.

Ressaltando esse fato, que é altamente significativo do ponto de vista histórico, é oportuno assinalar que no Brasil as mulheres puderam exercer a cidadania ativa, participando do processo eleitoral, no ano de 1933, há, portanto, 82 anos. Esse fato de extraordinária, importância, que dá ao Brasil a precedência do ponto de vista histórico, ocorreu na sequência dos acontecimentos que puseram fim à Primeira República, instaurada em 1891. Sob influência de fatores internos e internacionais foi desencadeado, em 1930, um movimento que se opunha à continuidade da dominação das elites tradicionais. E em São Paulo eclodiu, em 1932, a Revolução Constitucionalista, incluindo movimentos civis e mobilização armada. E foi em decorrência desses fatos que no ano de 1933 foi instalado um Governo Provisório, que convocou eleições para que o povo, incluindo as mulheres, elegesse os membros de uma Assembléia Nacional Constituinte. Isso ocorreu no dia 3 de Maio de 1933 e é muito importante assinalar que entre os deputados federais com poder constituinte eleitos pelo povo estava uma mulher, a paulista Carlota Pereira de Queiroz, médica pediatra e escritora de grande prestígio, que havia estudado no Rio de Janeiro e obtivera o importante prêmio Miguel Couto por sua tese de conclusão do curso.

Clinicando em São Paulo, Carlota Pereira de Queiroz tinha feito na Suíça um curso de especialização em pediatria e sempre revelara forte vocação humanista, preocupando-se com a situação das crianças das camadas mais pobres da população. E foi sua preocupação com a busca de uma sociedade mais justa que a levou ao envolvimento político, quando contava 41 anos de idade. Na Assembléia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição brasileira de 1934, ela teve atuação relevante, participando da apresentação e discussão de propostas e influindo, muito fortemente, para que se reconhecesse como justa e necessária a concessão da cidadania ativa às mulheres, para que, em condições de igualdade, homens e mulheres dessem sua contribuição para a criação de uma sociedade justa e democrática.       

Em conclusão, são merecedoras de homenagem e de louvor as mulheres francesas que, há 70 anos, abriram o caminho para que as mulheres da França incorporassem à sua história a conquista da cidadania ativa. E é justo que seja lembrada, conjuntamente, a caminhada brasileira nessa área, que, há 82 anos, teve como pioneira a figura notável de Carlota Pereira de Queiroz.


* Dalmo de Abreu Dallari é jurista