Congresso! Mostra a Tua cara

A promulgação da Emenda Constitucional 76/2013 que acaba com as votações secretas para apreciação de vetos presidenciais e cassação de mandatos foi uma grande vitória que vai contribuir para o aprimoramento da democracia brasileira.  É claro que a nossa luta não terminou. Buscamos o voto aberto em todas as situações.

Há que se destacar, em todo esse processo, que as manifestações de junho deste ano foram fundamentais para o “cerco” aos parlamentares. Das ruas ecoaram gritos exigindo tal medida: urgente, necessária, legítima e democrática. Nós sempre dissemos que só com muita pressão é que as coisas acontecem no Brasil.

Com total certeza, estamos decretando o fim da prática do avestruz, que enfia a cabeça no buraco. Acabou a malandragem dos parlamentares que dizem uma coisa perante a opinião pública e seus eleitores, e depois fazem outra, valendo-se de estarem resguardados pelo voto secreto. Exemplo disso é a apreciação de vetos presidenciais.

Aliás, não podemos esquecer que o parlamentar recebe uma procuração, lavrada nas urnas, da população para ser seu legítimo representante. Há uma cumplicidade, entre eleitos e eleitores, que fundamentalmente não deve, de jeito algum, contemplar a ocultação de opiniões e decisões.

Em nosso livro de memórias (‘o Rufar dos Tambores’), contamos como foi o nosso primeiro discurso de constituinte. No dia 22 de fevereiro de 1987, subimos à tribuna para pedir o fim do voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional e, logo em seguida, apresentamos proposta de emenda à Constituição com esse teor.

Em toda essa caminhada tivemos boas lutas e outras, nem tanto. Mas, a certeza que temos é a do dever cumprido. Pior do que errar é permanecer de braços cruzados. Deitamos à noite e dormimos tranquilos, pois sabemos que estamos ajudando a aprimorar a jovem democracia brasileira. 

Se o que nos move é a luta contra o vazio, a carência, a ausência, é a firmeza contra as más políticas, temos o dever de ficar alertas e vigilantes no voto aberto dos parlamentares. Por isso é fundamental que a população cobre a aprovação de projetos de seu interesse.

O reajuste real das aposentadorias e o fim do fator previdenciário foram aprovados em 2008, no Senado. Esses projetos estão, até hoje, na Câmara, esperando votação. Por que não são votados? Quais são as razões? Façamos pressão. Que cada deputado assuma o seu voto, no discurso e na prática.  E isso vale também para os senadores. 

Como disse o poeta Cazuza: “Brasil! Mostra tua cara”. E nós acrescentamos: Congresso! Mostra tua cara e assume tuas responsabilidades.  

 Paulo Paim é senador pelo PT - RS