As novas tecnologias e as redes sociais

A percepção nos meios sociais sobre direitos humanos é a mesma desde sempre: direitos humanos é para proteger bandidos. Na ausência de uma pesquisa nacional que nos aponte a certeza deste dado, todos os que militam por alguma causa relacionada aos direitos humanos, de orelhada, conhecem tal “pérola”, e isso não é característico de uma classe social apenas. É possível conviver com esse tipo de verdade em grupos mais e menos abastados.

Ainda que distante da percepção conceitual dos direitos humanos, no geral, as pessoas, ao se depararem com situações de violações de direitos, reagem movidas por sentimentos que são nominados geralmente como solidariedade, indignação e revolta. E não sabem que o fim de sua atitude era para proteger o bem da vida, a integridade física e psicológica da pessoa agredida.

 A carga dada à expressão “direitos humanos é direito de bandidos” ou “lá vêm os direitos humanos” advém, possivelmente, do poder reacionário que por meio da imprensa, nos anos de chumbo, tentou colar uma coisa à outra. Com a evolução e o acesso às novas tecnologias e às redes sociais, a solidariedade e a indignação ganharam um importante aliado: as câmeras e os aparelhos telefônicos. Em nosso país, existem mais telefones que pessoas. E em sua maioria, equipados com câmeras que nada deixam passar em branco.

Recentemente, ocupou o noticiário nacional a abordagem de policiais militares no Rio de Janeiro durante uma abordagem, na qual se verificou o que seria uma “armação” de flagrante, quando supostamente o policial tentava responsabilizar um manifestante por trazer em sua mochila um morteiro, o que de pronto foi negado pelo dono da bolsa. Em outros tempos, não fosse a gravação, estaria o jovem encrencado com a polícia e com a justiça, por consequência.

O mesmo vale para as cenas chocantes de outro agente da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que com uma espécie de extintor de pimenta banha os manifestantes e, nesse caso, professores, com o irritante spray. Mais parecia bombeiro de posse de um imenso extintor. Podemos também, como exemplo, lembrar do policial que, de cima do telhado da Câmara Municipal do Rio, atirava objetos nos manifestantes, durante a greve dos professores.

Ao se gravar cenas como essas, podemos verificar que tal gesto está para além de serem feitas imagens inéditas mas, sim, para expressar a violação que ocorre e que, graças muitas vezes a esses recursos, infratores de diversas ordens, violadores dos direitos humanos, são finalmente identificados e responsabilizados por seus atos.

Gestos como esses, de gravar cenas violadoras, ainda que automaticamente na cabeça da pessoa que porta a câmera não tenha nada a ver com direitos humanos, informamos que sim, que tem a ver. Talvez pelo receio de saber que também poderiam ser vítimas de abordagens violentas, as pessoas no geral, imbuídas quem sabe também pelo ineditismo, buscam registrar o que veem a fim de constranger o agente agressor, lançando sobre ele a real possibilidade de ser responsabilizado caso atue fora dos limites estabelecidos pela lei.

Com isso, creio, ganhamos habilidade para lidar com as novas tecnologias, e as redes sociais se tornaram parceiros importantes que podem não deixar passar batido qualquer tipo de agressão, seja ela física ou verbal.

Isso sugere que passamos da fase de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” para em briga de marido e mulher, quando a gente grava e coloca no Facebook, e o agressor que se vire para se defender de imagens contundentes e que em sua maioria não deixam dúvidas sobre a situação. Antes, talvez, os urros de mulheres agredidas não sensibilizavam tanto quanto o registro do calor das discussões, brigas e violências.

Ganham os direitos humanos. É como se a indignação tivesse ganhado o mais importante aliado, que, para além do depoimento e do testemunho, surge revestido de verdade inquebrantável, mas quase que sem autoria. Assim, ganha espaço e repercussão imediata. Invariavelmente, quem se coloca como praticamente uma barreira, diante de situações violadoras de direitos, saiba: você está defendendo direitos humanos. E esse gesto não te faz “defensor de bandidos”, como se diz por aí – ainda que os encarcerados tenham também direitos – mas te aciona para reagir com indignação à injusta agressão, injusta violação.

Pode ser que os casos que citamos fossem todos arquivados. Não foram, porque um corajoso resolveu agir e não foi indiferente. Sejamos nós também corajosos. Resgatemos nossas indignações e sufoquemos nossas indiferenças, a fim de que todos tenhamos dias melhores, pautados pelos direitos e garantias. Pelos direitos humanos. Pelos nossos direitos.

* Wellington Pantaleão, advogado, é especialista em direitos humanos pela Universidade de São Paulo.