Soluços perturbadores da Ciência no Brasil

Praticamente todos os países do chamado Primeiro Mundo, e mesmo alguns do mundo em desenvolvimento, têm investido de forma crescente na pesquisa científica e tecnológica. Tal fato se deve principalmente a um consenso, baseado em evidências sólidas, de que nos dias atuais é   praticamente impossível ocorrer desenvolvimento econômico e social sem que haja uma forte base de Ciência e Tecnologia (C&T). O Brasil tem se aliado a este pensamento, sobretudo no período entre 2003 e 2010, quando o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia passou de   R$ 2,1 bilhões, em 2003, para R$ 7,5 bilhões em 2010. 

Como consequência, a Ciência brasileira passou a ter maior projeção  internacional e alcançou a décima terceira posição entre os países que   produzem conhecimento científico, o que é traduzido pelo número de artigos publicados em revistas internacionais. Este cenário promissor  animou a comunidade científica brasileira a aumentar suas atividades e iniciar um processo de transformação do conhecimento existente em  novos processos e produtos. Desse modo, surgem várias iniciativas de inovação tecnológica, que só se sustentam se a fonte primária do conhecimento, que é a atividade científica básica, continuar crescendo. 

Em 2011, veio o primeiro choque negativo, com a redução  significativa do orçamento de C&T, que se mantém até hoje. Podemos  mesmo afirmar que a Ciência brasileira teria ido à lona se não fosse o   crescente aporte de recursos por parte dos governos estaduais, via as  fundações de apoio à pesquisa científica (FAPs). As primeiras consequências desta quase paralisia do governo federal, em que pese a  competência dos gestores de C&T, já podem ser notadas. Já não somos mais o décimo terceiro produtor de C&T e passamos a ocupar a décima quarta posição. Fomos ultrapassados pela Holanda. Os dados também  indicam que diminuiu a taxa de crescimento do número de publicações, o que implica na possibilidade de cairmos de posição nos próximos anos. O crescimento significativo da atividade científica de países como Austrália e Índia leva a uma diminuição das chances de o Brasil estar  entre os dez maiores produtores de C&T, sonho que acalentamos no  passado recente. 

No momento há certa perplexidade por parte da comunidade científica brasileira. Na recente reunião do conselho do Fundo  Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à C&T pelo governo federal,  apontou-se para uma recuperação dos recursos, permitindo novamente o acalento de velhos sonhos. Este otimismo que, confesso, compartilhei, cai por terra quando se observa a proposta de lei orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. As mudanças na legislação  referente aos royalties do petróleo afetaram de forma marcante o   orçamento do FNDCT, sangrando-o em cerca de 40% do seu orçamento. Para complicar ainda mais, um simples exame da proposta orçamentária indica a alocação de recursos do FNDCT, da ordem de R$ 767 milhões, para  formação de recursos humanos, muito provavelmente para serem   transferidos ao CNPq visando cobrir as despesas do programa Ciência sem Fronteiras. 

Cabe lembrar que este programa nunca foi um pleito da  comunidade científica nem a entusiasmou, ainda que ninguém seja contra a ampliação da cooperação internacional na área científica. No  entanto, ele foi anunciado como algo novo, que seria mantido com recursos novos, o que, a julgar pelas informações existentes no momento, não irá ocorrer. Uma rápida análise da proposta orçamentária não vislumbra recursos para programas importantes como o apoio aos  institutos nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), ao programa de Núcleos de Excelência (Pronex) e mesmo à cooperação científica   internacional, todos fundamentais para o desenvolvimento da atividade  científica no Brasil. 

A diminuição dos recursos do FNDCT, devido à perda de recursos oriundos da atividade petrolífera, também afetará o programa de infraestrutura laboratorial apoiada pelo chamado Proinfra,   coordenado pela Finep. Aqui, cabe lembrar que o crescimento na  produção de petróleo e a descoberta de novas fontes, como o pré-sal,  ocorreram graças à intensa atividade científica nesta área, conduzida  por várias instituições científicas brasileiras, aliadas ao Centro de  Pesquisas da Petrobras (Cenpes). O que assistimos é uma clara falta de visão, que compromete o futuro do país. Assim fica mais difícil   mudarmos nossa vergonhosa posição em indicadores como o PIB per capta  (530), índice de desenvolvimento (850) e competitividade (560).

* Wanderley de Souza, proofessor titular da UFRJ e diretor do Inmetro, é membro da Academia   Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina.