A contribuição dos segurados para receber benefícios previdenciários

 O empresariado brasileiro convenceu o governo de que deveria cair a contribuição previdenciária sobre a folha de salários. O objetivo, na verdade, era outro: pressionar o governo para acabar com a contribuição previdenciária como correu no Chile, que acabou também com a previdência social pública, já que o sistema não sobreviveu só com a contribuição dos empregados. Aliás, os empregados mais qualificados foram obrigados a migrar para fundos de previdência, em regime de capitalização, carregando suas contribuições e assumindo compromisso de continuar contribuindo.

O principio chileno seria: o trabalhador quer se aposentar? Que contribua para isso.  O sonho continua vivo, e os empresários esperam que os assessores do ministro da Fazenda, que administram a Previdência Social, ainda venham a conseguir o que os empresários chilenos conseguiram na ditadura Pinochet.

A substituição da contribuição previdenciária sobre a folha por um percentual, entre 1 e 2% sobre o faturamento, levou os empresários a uma sensação de vitória, pois sempre argumentaram que a previdência era o maior peso do que chamam de “custo Brasil”. A coisa foi toda articulada no Ministério da Fazenda, à revelia do Ministério da Previdência, que perdeu a receita previdenciária e a capacidade de formular políticas públicas de financiamento da previdência social.

Nesta oportunidade, gostaria de dar alguns exemplos da contribuição previdenciária em diversos países da Europa ocidental, para que vocês concluam se a carga contributiva  é elevada como dizem os empregadores.

Pessoa física

Áustria, 17m2%; Bélgica 13,07%; Dinamarca, 8%; França 9,9%; Alemanha, 20,425%; Grécia, 12,05%; Irlanda, 4%; Itália, 9,19%; Holanda, 23,2%; Noruega, 7,8%; Portugal, 11%; Espanha, 6,25%; Suécia, 7%; Suíça, 13,25%; Turquia, 15%; Reino Unido, 12%.

Empregador

Áustria, 25,15%; Bélgica, 24,8%; Dinamarca, 8%; França, 32,68%; Alemanha, 20,845%; Grécia, 22,6%; Irlanda, 4,25%;. Itália, 31,78%; Holanda, 19,12%; Noruega, 14,1%; Portugal, 23,75; Espanha, 31,08; Suécia, 20,92%; Suíça, 13,35; Turquia, 21,5%; e Reino Unido, 23,8%.

Carga contributiva

Áustria, 42, 35%; Bélgica, 37,87%; Dinamarca, 16%; Alemanha, 41,27%; Grécia, 34,65%; Irlanda, 8,25%; Itália, 40,97%; Noruega, 21,9%; Portugal, 34,75%; Espanha, 37,33%; Suécia, 27,92%; Suíça, 26,6%; Turquia, 36,5%; e Reino Unido, 25,8%;

Não relacionei os países do Leste europeu, que instituíram previdência há 24 anos, depois da queda do Muro de Berlim e do fim do comunismo. No comunismo, como ainda hoje perdura na China e em Cuba, não há Previdência, no conceito do Social Security.

De qualquer forma, para conhecimento, seguem dados sobre a carga contributiva de alguns países do Leste europeu:

Bielorrússia, 35,3%; Bulgária, 30,7%; Croácia, 37,2%; República Tcheca, 45%; Estônia, 39,2%; Hungria, 44,5%; Lituânia, 39,98; Moldávia, 29%; Polônia, 40,09; Romênia, 55,35%; Rússia, 30,2%; Sérvia, 35,8%; República Eslováquia, 49,6%; Ucrânia, 40,5%.

A carga previdenciária brasileira é de33%, sendo 11% do trabalhador até o teto de R$ 3.916,20 e a contribuição do empregador é de 20% sobre a folha mais 2% para acidente do trabalho (tarifa flexibilizada pelo risco).

Com as mudanças do padrão monetário, acredito que a matriz atuarial de financiamento estabelecida para contribuição/benefício deva estar defasada, isto é, não guarda relação.  Este é um agravo que precisa ser corrigido. Daí defendermos uma reforma previdenciária que passe pelo financiamento do sistema.

O outro agravo foi o achatamento dos benefícios, 100% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não correspondem ao valor de sua contribuição e não conseguem manter corrigidos os seus benefícios principalmente pelo INPC.

* Paulo César Régis de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).