Voluntarismo político

A explosão do conhecimento com a Renascença deu a impressão de que o saber seria o novo fundamento da sociedade, concebida como um grande corpo encarnado na multidão do povo, cuja cabeça eram os governantes. Os regimes totalitários do século passado levaram até o crime esta lógica.

Hoje as instituições devem se adaptar à nova fluidez dos circuitos de informação. O valor de uma instituição, como observado no decorrer do histórico julgamento do mensalão pelo STF, se mede pela quantidade de aberturas, de pontos de articulação que ela opera com tudo o que lhe é externo.

A informação permanece como a base do poder, mas sua natureza muda: ela não se acumula mais, e o seu valor é todo do intercâmbio. A informação serve primariamente para adquirir mais informações. Vimos que as justificativas que advogados, promotores e juízes têm que dar para seus pareceres e sentenças e a definição de regras de procedimento estritas fixam os limites de seus poderes.

As instituições que organizam e protegem a liberdade exprimem um arbítrio de natureza política. Se o progresso dos conhecimentos é um processo cumulativo, o mesmo não acontece com as instituições. É possível que, por um encadeamento de circunstâncias, elas se desviem de seus objetivos precípuos.

Hoje a vida política, ao eliminar a ambição de organizar e controlar o poder nas comunidades políticas, de incerta evidência e contornos em incessante redefinição, rompe com uma longa tradição de brilho e nobreza, que era relacionada a uma época em que o mundo era governado por príncipes.

Nela, o sabor da glória e a excitação das grandes decisões fizeram com que os homens cometessem mais crimes do que grandes ações. De resto, comprovados à exaustão pelo voluntarismo político daqueles que foram definitivamente responsabilizados pelo esquema do mensalão.   

Numa democracia moderna, pessoas que escolheram livremente tornar-se personagens públicas devem realmente aceitar, em contrapartida, um grau suplementar de transparência. Essa transparência é seguramente uma garantia contra a corrupção e uma precaução útil contra o abuso de poder.

 

* Tarcisio Padilha Junior é engenheiro.