Segurança pública e necessidade de garantia da ordem social

Nos últimos dias, a Segurança Pública no Brasil voltou a ser questionada: um palco de vergonha e indignidade. Um verdadeiro terror, que em alguns locais poderia, nas palavras de Sebastian Scheerer, constituir "o profundo sentimento de abalo do homem no momento de sua conscientização, de estar à mercê de um poder superior ameaçador de sua existência. Talvez a sensação seja realmente de que o governo vislumbra no terror não apenas um risco mas a oportunidade de fortalecer seu poder e assim criar um fantasioso mecanismo libertador". É o que podemos chamar de "insegurança pública".

Enfim, diferentemente do terrorismo, o que vemos é a criminalidade e temos a sensação de insegurança, que toma conta da sociedade, com a violência chegando às próprias estruturas estatais, fato demonstrado pela grande quantidade de mortes de policiais e a retomada dos chamados justiceiros de plantão. O aumento da taxa de criminalidade, a degradação e as depredações do patrimônio público motivaram a criação de projetos de lei e a discussão em torno do próprio código vigente, como se o aspecto legislativo e o discutido Código Penal, de 1940, fossem os responsáveis pela falta da capacidade do Estado em combater a criminalidade.

Não seria menos precioso apontarmos os importantes fenômenos da globalização, que nos últimos anos trouxeram a necessidade de um novo direito penal, adequado às modernas formas de criminalidade, através de um sistema ora aberto, ora fechado à incidência de uma resposta estatal imediata. A dignidade da pessoa humana, de acordo com as normas jurídicas, não deve ser invocada somente para analisar a situação do acusado ou de aspectos que envolvem a vida mas também para orientar a incidência da própria força do direito penal e a estabilidade do sistema jurídico brasileiro. Se o cidadão é detentor de direitos contidos na Lei maior, vamos deixá-lo de lado no debate em torno da segurança.

Precisamos invocar o homem como pessoa. Os meios de comunicação, como sempre, são os eternos aliados neste debate. É importante que as considerações saiam do papel para que o combate à criminalidade se torne o diálogo efetivo, já que a segurança pública propriamente dita não pode admitir negligências e exige reflexões e principalmente novas soluções por parte dos estudiosos e operadores do direito. O processo democrático não pode retroceder e o estado de direito deve permanecer como forma de manutenção da qualidade de vida do cidadão. A ordem social vigente não pode ficar à mercê de tamanha barbaridade. Os debates devem ser ampliados urgentemente e, já que agora na sociedade moderna, tecnológica e da informação, o cidadão está perdendo a coragem de falar ´cara a cara´, ao esconder-se atrás dos computadores, só nos resta curtir e compartilhar. Avante.

* Leopoldo Luis Lima Oliveira, advogado, é secretário geral adjunto da OAB Tatuapé e coordenador da Escola Superior de Advocacia Núcleo Tatuapé, SP.