Caminho sem volta 

 A Defensoria Pública Estadual requereu, no início de fevereiro, em Baixo Guandu, Espírito Santo,  que o prefeito e o presidente da Câmara informem quantos e quais são os servidores públicos custeados pelo erário, ante a notícia, infelizmente comum em muitas prefeituras, de que haveria "fantasmas" recebendo sem trabalhar. Num país sério, a resposta viria no mesmo dia do pedido, ou quiçá no dia seguinte, ante a gravidade do questionamento. No nosso Brasil, vamos aguardar 30 dias e ver o que acontece. Mas ainda que existam maus políticos, que confundem o público com o privado, como a atual ministra do TCU (Tribunal de Contas da União), Ana Arraes, multada por não desocupar o apartamento que usava à época em que era deputada, e que não sejam tão incomuns os abusos de alguns juízes, que vilipendiam a candura da toga, estamos num ano atípico.

Quebrando a regra de que o ano começa, de fato, depois do Carnaval, talvez a melhor notícia de 2012 tenha sido a decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta feira anterior à grande festa nacional, de que a Lei da Ficha Limpa é constitucional. Assim, os condenados por órgãos colegiados, ainda que tenham bons advogados e interponham toda a sorte de recursos, não mais poderão disputar eleições. Claro, fôssemos um país sério, nenhum partido político daria abrigo a candidatos com ficha policial extensa. Mas, como estamos no Brasil, não faltam agremiações para acolher políticos profissionais, sendo necessária a elaboração de uma lei para afastar esses bandidos travestidos de homens públicos. Nem vou dizer também que, fôssemos um país sério, não seria necessária mobilização de quase 1,5 milhão de brasileiros para que o projeto de lei de iniciativa popular fosse apresentado no Congresso Nacional, pois com 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) é humanamente impossível acreditar que todos tinham outros projetos importantíssimos a desafiar-lhes o mandato que não pensassem numa lei como a da Ficha Limpa.

O desafio, agora, é estender os efeitos da Ficha Limpa para ministros, secretários municipais e de estado, enfim, todos os que recebem salários com dinheiro público. Isso já é realidade n’alguns estados, como Paraíba, Minas e Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, o governo sinaliza essa intenção. Estamos num caminho sem volta, felizmente. Maus políticos devem ficar apenas na nossa lembrança de tempos passados, para que não mais aconteçam situações como a percebida no Acre, no Carnaval deste ano, onde o estado gastou R$ 3 milhões com a festa enquanto quase 10% da população estão sob as águas da pior enchente dos últimos 10 anos.

* Vladimir Polízio Júnior é defensor público. - [email protected]