Agressão à Justiça 

 A Suprema Corte da Espanha acaba de tomar uma decisão escandalosamente injusta e, sem sombra de dúvida, inspirada no desejo ou no compromisso de dar proteção aos agentes da ditadura franquista, incluindo torturadores e corruptos. A vítima dessa decisão é uma figura eminente de magistrado, Baltasar Garzón, conhecido e respeitado em grande número de países por sua coragem e firmeza na defesa do Direito e da Justiça e na busca, por via institucional, sem violência ou arbitrariedade, dos responsáveis pelas agressões à dignidade e aos direitos da pessoa humana e à ética pública. Essa decisão imoral e contrária ao Direito e à Justiça deve ser objeto de repulsa e deve ser amplamente divulgada, para que os autores da imoralidade vejam que sua iniquidade não será protegida por um manto de silêncio e para que a condenação dos que degradaram a Justiça espanhola, pela opinião pública internacional, desencoraje a repetição de violências dessa envergadura.

Em decisão recente a Suprema Corte da Espanha condenou o juiz Baltasar Garzón a onze anos de inabilitação, o que significa, em termos concretos, sua expulsão da Magistratura.

Quem é Baltasar Garzón e quais os motivos de sua notoriedade internacional ? Antes de tudo é oportuno lembrar que durante décadas a Espanha foi vítima da ditadura de Francisco Franco, que, como todas as ditaduras, praticou muitas violências e arbitrariedades contra a pessoa humana, incluindo tortura, além de usar amplamente da corrupção em benefício dos agentes e amigos da ditadura. No ano de 1978 a Espanha reconquistou a possibilidade de uma organização social e política democrática, mas em muitos postos públicos permaneceram remanescentes do sistema ditatorial ou servidores ligados a organizações políticas que se opõem à implantação dos valores democráticos. Entretanto, apesar dessa resistência, surgiram na vida pública personalidades como o juiz Baltasar Garzón, comprometidas com o Direito, a Justiça e os valores de uma sociedade ética e democrática. E foram tomadas muitas iniciativas para a apuração das injustiças e punição dos responsáveis, mediante procedimentos jurídicos. Até agora não ocorreu a punição dos agentes e beneficiários da ditadura, e a punição do juiz Garzón deixa patente que os defensores do sistema ditatorial estão ainda ocupando postos de relevo no Estado espanhol, e que se dispõem a utilizar os meios proporcionados por sua posição na organização pública para punir e anular os que se atreverem a trabalhar pela realização da Justiça.

A verdadeira razão para a punição do íntegro e corajoso magistrado foi sua atuação permanente, corajosa e firme em defesa dos direitos humanos e da moralidade pública, que no julgamento da Suprema Corte foi referida como arbitrária e inconstitucional, mas o pretexto imediato foi sua atuação num caso bastante conhecido na Espanha, envolvendo pessoas que, conforme noticiado pelo jornal El Pais, são figuras eminentes de organizações voltadas para a prática de corrupção, incluindo ricos e poderosos empresários. Responsável pela  investigação judicial, o juiz Garzón determinou a escuta das comunicações de dois desses acusados, recolhidos numa prisão. Não se  acusou o juiz de ter usado maliciosamente as informações obtidas, mas o Tribunal Supremo alegou que a simples interceptação das comunicações, para uso reservado do Judiciário em suas investigações, já configurou uma gravíssima arbitrariedade, que justificava a pesadíssima punição imposta a Baltasar Garzón. É importante assinalar que representantes do Ministério Público  naquele tribunal sustentaram a legalidade daquela atuação do juiz ao intervir nas conversações de dirigentes de uma quadrilha que estava sob investigação. A par disso, como foi também noticiado, vários integrantes daquele órgão da cúpula do Judiciário espanhol têm ligação com organizações remanescentes do franquismo e detestam os defensores dos direitos humanos e os que pretendem a busca da verdade e a punição dos responsáveis pelos abusos ditatoriais.

Na Espanha está ocorrendo uma expressiva reação contra a condenação absurda do juiz Garzón, já tendo sido colhido um grande número de assinaturas num manifesto que ressalta a injustiça da decisão da Suprema Corte, denuncia a motivação política e conclui que essa decisão foi contra o povo espanhol. Por tudo isso, é muito importante que essa violência contra o íntegro magistrado seja bastante divulgada e que se façam pronunciamentos exortando a Corte Constitucional e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos a restaurarem a honra e a credibilidade da Justiça.

* Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - [email protected]