AVISO RELEVANTE: o site da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (anp.gov.br), na sua página Dados estatísticos mensais, item “Importações & Exportações”, subitens “Importação de derivados de petróleo por produto” e “Dispêndio com a importação de derivados de petróleo por produto”, sejam eles expressados em metros cúbicos (m³) ou barris, permitia que se conhecessem os volumes e os gastos respectivos dos vários derivados de petróleo importados, detalhado item por item; são 13 no total, a saber: nafta, óleo diesel, gasolina tipo A, querosene de aviação, solvente, lubrificante, coque, asfalto, óleo combustível, GLP, parafina, gasolina de aviação e outros energéticos.
Para tanto, existiam duas janelas de acesso acima das respectivas planilhas, sendo uma para o total dos volumes e do dispêndio e uma segunda que informa: “Selecione, clicando na seta abaixo o produto desejado”. Assim, era possível conhecer o volume de cada item importado e o seu respectivo dispêndio. Segundo consta na página, a fonte é a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
No entanto, por motivos que desconheço, já que não há nenhuma nota a respeito, a partir do mês de outubro de 2011, inclusive, essa segunda janela que permitia o acesso aos 13 itens foi retirada (até a data deste texto, 19/01). Assim sendo, faço duas perguntas: 1ª) Por que foi adotada a CENSURA aos dados que têm que ser do conhecimento público?; e 2ª) Quem autorizou a CENSURA? A Secex, a ANP, o Ministério de Minas e Energia, ou alguma autoridade com assento no Planalto?
Não acredito que a ordem para censurar a divulgação dos dados tenha partido da presidente da República, Dilma Rousseff, pois, em seu discurso de posse, ela deixou bem claro o seu compromisso com a liberdade de expressão: “Reafirmo que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”. Diga-se de passagem, a senhora presidente ao longo do seu primeiro ano de mandato seguiu o que prometeu.
Tive que fazer o aviso mais acima, visto que uma análise detalhada do porquê desse fenomenal rombo de quase 10 bilhões de dólares na conta dos derivados depende dos números dos principais itens que compõem esta cesta de produtos. Ou seja, quais foram os derivados que mais contribuíram para esse déficit? Com os dados atuais da ANP não é possível fazer uma análise pormenorizada.
Vamos aos números do déficit total da conta-derivados, janeiro a novembro/11, inclusive (www.anp.gov). O petróleo em 2011, com exportações de US$ 19,258 bilhões e importações de US$ 13,202 bilhões, teve uma excelente performance, o que resultou em um superávit de US$ 6,055 bilhões. No entanto, quando analisamos os números dos derivados, nos damos conta de um rombo abissal da ordem de US$ 9,140 bilhões, resultado de US$ 8,735 bilhões em exportações e, pasmem!, US$ 17,876 bilhões em importações, o que resultou num fenomenal déficit de US$ 9,140 bilhões. Mesmo considerando o excelente superávit da conta-petróleo, o resultado final ainda é deficitário em US$ 3,085 bilhões (US$ 6,055 bilhões – US$ 9,140 bilhões).
Para que os leitores tenham um ideia do tamanho do rombo da conta-derivados, entre 1999 e 2011 temos um déficit acumulado de US$ 13,628 bilhões, ou seja, somente o déficit de 2011 foi responsável por 67,07% do total dos últimos 13 anos!
Os leitores seguramente querem saber o porquê desse enorme déficit. A resposta é simples, e já tratei algumas vezes desse assunto aqui, no Jornal do Brasil: as autoridades preferiram ao longo das últimas décadas fazer festas eleitoreiras com a produção do petróleo e, irresponsavelmente, deixaram de lado a construção de novas refinarias. O resultado dessa desídia está aí.
Depois de mais de 30 anos sem construir uma só refinaria, temos somente duas em execução: a Refinaria do Nordeste, em Suape (PE) e o Comperj, no Rio de Janeiro, que devem começar a operar no fim deste ano (230 mil barris/dia) e em 2013 (1º trem, 165 mb/d), respectivamente. O segundo trem do Comperj foi adiado para 2018. As tão propagandeadas e também eleitoreiras refinarias Premium I, no Maranhão, com capacidade para 600 mb/d, foi empurrada para iniciar as operações do primeiro e segundo trens em 2016 e 2019, respectivamente. A Premium II, no Ceará, para 300 mb/d, está prevista para 2017 (petrobras.com.br).
Agora, é esperar o Plano de Negócios (PN) da Petrobras para o período 2012–2016 e ver se serão mantidos os cronogramas do PN-2011-2015. Uma coisa é certa, até que fiquem prontas as refinarias, ainda teremos muitos bilhões de dólares de rombo na conta-derivados.
* Humberto Viana Guimarães, engenheiro civil e consultor, é formado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, com especialização em materiais explosivos, estruturas de concreto, geração de energia e saneamento.