Aproveitando o fim de ano para endireitar os negócios

Já chegou o final de ano, e as decorações para o Natal começam a surgir. Juntamente com as comemorações esta também é uma época de preparo para início de um novo ano. E, dentro deste preparo, não pode faltar o estudo da situação tributária dos negócios pessoais e empresariais. Como alguns regimes de tributação devem ser escolhidos até o final do mês de janeiro de cada ano, estes últimos dois meses do ano são essenciais para se certificar do cumprimento das exigências da complexa legislação brasileira e aproveitar todas as oportunidades da legislação.

O estudo é cada vez mais necessário, pois com a implementação e desenvolvimento do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e as informações que são coletadas pelas autoridades, o cruzamento dessas informações torna cada vez mais fácil para o Fisco identificar incongruências na apuração de tributos antes mesmo de ir às ruas para proceder à fiscalização.

Já no ano de 2011 a Receita Federal divulgou um grande número de fiscalizações e autuações que chegou, no primeiro semestre, ao patamar de R$ 40,2 bilhões. Com todos os recursos tecnológicos disponíveis para as autoridades fiscais, a tendência é que esses valores subam cada vez mais. E, tendo o aumento dos tributos em 2012 sido apresentado por alguns como a única maneira para o encontro das contas do Estado, aumenta-se o estímulo para a fiscalização.

Pelo menos uma boa novidade (a ser confirmada ainda este ano) é o aumento do limite da receita para enquadramento no Simples. A proposta já enviada para sanção presidencial prevê a elevação dos limites da receita de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para, respectivamente, R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões por ano.

Como cada regime tributário depende do ramo no qual se atua e o número de obrigações acessórias é também muito grande, uma validação dos métodos adotados juntamente com um estudo para identificação de melhorias é muito importante e deve ser feito o quanto antes para munir os negócios com todas as ferramentas necessárias para o seu sucesso.

Por tudo isso, este é o momento para confirmar os procedimentos adotados atualmente nos negócios para que não se perca nenhuma oportunidade, possibilite-se o desenvolvimento dos negócios conforme a legislação e inclusive corrobore-se o bom trabalho da contabilidade, que navega no mar turbulento de leis brasileiras, evitando surpresas com o Fisco no próximo ano.