Artigo - Desalento com a reforma tributária

Preocupa o modo como a reforma tributária no Brasil está sendo encaminhada. Governadores dos estados do Norte e do Nordeste se reuniram neste mês para discutir aspectos relacionados à cobrança do ICMS e aproveitaram para juntar na pauta de discussão questões como a distribuição dos royalties do petróleo e a revisão de termos das dívidas estaduais com a União. Foram considerados apenas temas pontuais, sendo que alguns não se referem diretamente à tributação, e fundamentos como a eficiência dos mecanismos de arrecadação, a equidade do sistema e seus custos, e outros pontos importantes acabaram relegados a segundo plano.

Por sua vez, o governo federal também não sinaliza positivamente em termos de uma reforma tributária nos moldes de que o país precisa. O que pode ocorrer são remendos tributários que não atendem a necessidades como a simplificação do sistema, o combate à evasão de arrecadação, a redução dos custos administrativos para as empresas e a redistribuição do ônus tributário entre os contribuintes.

É desalentador ver que um semestre do novo governo já passou, e não houve avanço em relação à principal demanda social que é a reforma tributária. Os governadores se preocupam com seus interesses imediatos, e o governo federal se limita a fatiar o processo com medidas que apenas maquiam uma estrutura ruim.

O país deve voltar a debater a reformulação de seu caótico sistema tributário ao longo deste ano, e os fundamentos de um novo modelo deveriam ser priorizados visando uma estrutura de impostos justa e que estimule a produção. É preciso sintonizar o debate em função das necessidades exigidas para o sistema de impostos brasileiro.

O Brasil necessita de um sistema tributário objetivo, simples e transparente, com menores custos burocráticos e administrativos para o contribuinte e para o governo, com menos corrupção e que torne a sonegação uma perigosa inutilidade. Essa demanda não está sendo atendida com a proposta do governo federal e muito menos com o encaminhamento dado recentemente pelos governadores.

Há no Congresso uma alternativa que atenderia a esses objetivos e que poderia ser a base para uma reforma tributária simplificadora. Ela reduziria a carga individual de impostos dos atuais contribuintes e os custos administrativos empresariais, combateria a sonegação e simplificaria a estrutura burocrática dos impostos. Faria com que os contribuintes que hoje pagam imposto em excesso, como é o caso das empresas formais e dos assalariados, passem a pagar menos e obrigariam os delinquentes, os ilegais e informais a arcarem com a diferença.

O projeto alternativo em questão é a PEC 474/01 (Imposto Único Federal - IUF), que cria uma contribuição de 2,1% sobre o débito e o crédito de cada movimentação financeira para substituir o Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas, Cofins, IPI, CSLL, Salário Educação, INSS patronal e outros. Essa proposta foi aprovada em dezembro de 2002 por unanimidade pela Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados e poderia ser votada pelo plenário daquela Casa.

Reafirmo minha crença inabalável no bom-senso que um dia irá prevalecer na questão dos impostos no Brasil, e que resultará na aprovação do Imposto Único sobre transações financeiras. Essa forma de cobrança de imposto foi classificada por Vito Tanzi, um dos maiores tributaristas do mundo, como uma das grandes inovações tecnológicas tributárias ocorridas no século passado.

Marcos Cintra, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), é professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. www.marcoscintra.org / [email protected]