O consumidor e as megaliquidações e saldões

 

As grandes redes de eletrodomésticos estão, diariamente, divulgando ofertas com informações impactantes com descontos de 50%, 70%, chegando a até 80%, variando de acordo com as datas mais comerciais e oportunas para o mercado. 

Não é difícil assistir a televisão e observar a maneira chamativa como esse procedimento é realizado: sons de bomba, fogos, raios, praticamente uma aula de sonoplastia, além das incompreensíveis legendas que são colocadas para que ninguém consiga ler.

Isso tudo para provocar o consumidor. Deixar que o fator da real necessidade daquele produto na vida cotidiana dele não seja levado em consideração. Afinal, o alvo é o consumo deliberado.

Portanto, o importante para as grandes redes é fazer com que o consumidor ache que está comprando uma mega-hiper-plus adventure promoção. Se a ideia de desconto for aceita, pode ser vendida até formiga ensacada.  

O grande salto da economia no Brasil também propicia o que chamamos de consumo selvagem. O certo é que consumir não é ruim, deve ser incentivado porque é a mola propulsora do crescimento e do bem-estar das pessoas, que se sentem mais felizes com a possibilidade de consumir um produto diferenciado, que, antes, não tinham condições de comprar, e, agora, já exercem o seu poder financeiro. O que deve ser observado e propagado é o consumo consciente.

A questão é que essas megaliquidações, saldões, queimas de estoque estão sendo alvo de muitas reclamações, começando a ingressar nos rankings do Procon, ficando paralelas às campeãs que são as de telefonias e bancos.

O Procon realiza um procedimento administrativo prévio, mas quase todos os problemas estão chegando à via judicial. O que ocasiona mais entrave no judiciário.

As redes de eletrodomésticos, normalmente, nestas promoções, não possuem o produto idêntico para efetuar a troca ou até mesmo a falta de produtos similares. Não informam, com clareza, na hora da realização da venda, se o produto é realmente novo, se não tem avarias, defeitos, vícios ou quaisquer modificações do seu estado original. Com a falta do produto no estoque para realizar a troca, as redes dificultam a devolução do dinheiro, fazem do filme de romance um filme de terror. Proporcionando ao consumidor o famoso “barato que sai caro”.

A responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, e a responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço são informações simples e bem objetivas, que estão expostas desde o artigo 12 até o artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor. Informações sobre o que seriam Práticas Abusivas estão descritas desde o artigo 39 ao artigo 41 do Código de Defesa do Consumidor. 

Todas essas informações deveriam fazer parte da leitura de todos os cidadãos brasileiros, deveriam virar um costume, assim como a leitura cotidiana de jornais e revistas, propiciando uma prevenção educativa.

Outra prevenção que o consumidor pode realizar é fazer uma consulta no site do Procon do seu estado, averiguando se essa rede de eletrodomésticos consta em alguma lista de reclamações. 

O Procon, anualmente, divulga um ranking das mais reclamadas.

Depois da pesquisa realizada no Procon do seu estado, outra prevenção essencial seria realizar uma consulta no site do Tribunal de Justiça do respectivo estado. É simples, rápido e não custa nada, bastando, para isso, procurar o link de consulta de processos, fornecendo o nome da rede, o que constará quantos processos tal rede tem e quantos estão em andamentos ou concluídos.

Portanto, o consumidor deve ficar muito atento com as intermináveis promoções, as sensacionais, os imperdíveis descontos, para não cair na megacilada.

 

*Igor Vilas Boas, advogado, é consultor jurídico e professor, pós-graduado em direito público pela Universidade de Rio Verde e graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás.