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É preciso reflexão

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Reimont Ottoni *, Jornal do Brasil

RIO - Quando o Projeto de Lei Complementar nº 41, que dispõe sobre a aposentadoria e a pensão por morte dos segurados que menciona do regime próprio de previdência do município do Rio de Janeiro, de autoria do Executivo municipal foi enviado à Câmara para ser votado em caráter de urgência, um sinal de alerta ligou em minha mente. Um projeto que tem em seu escopo questões complexas que podem afetar a vida de muitos cidadãos não poderia ser decidido sem uma ampla discussão.

Um dos grandes problemas é a falta de debate com os vereadores e os próprios servidores. Há itens que considero como muito complicados de serem mexidos, como a manutenção dos direitos adquiridos pelos servidores públicos ao longo da carreira e a paridade entre os inativos e ativos. São direitos que, acredito, não podem ser retirados.

A consequência desta ação irá se refletir na prestação dos serviços públicos. A carreira de servidor municipal não será tão atraente, e consequentemente a renovação dos quadros não ocorrerá. Aqueles que permanecerem nos quadros municipais ficarão desestimulados e insatisfeitos com as condições da carreira. A qualidade dos serviços cairá.

Alguns vereadores, entre os quais me incluo, estiveram com a presidência da Câmara que decidiu influenciar na condução, retirando o projeto de pauta pelo fato de o mesmo não ter sido discutido e pelo que representa para a sociedade. O que conseguimos foi adiar a votação com o compromisso de fazermos uma ou mais audiências públicas para que os servidores se posicionem.

Alguns conselheiros do Previ-Rio também me procuraram preocupados com mais esta notícia, que trará impactos negativos para o órgão, já em estado crítico. Vale lembrar que ainda carece de apuração a denúncia de um suposto uso indevido do Fundo de Previdência na época do governo Cesar Maia. Não podemos mais adiar questões relativas a segurança do Funprevi. A responsabilidade sobre a gestão do fundo deve ser cobrada de seus gestores. Os grandes eventos que a cidade irá sediar não podem atropelar questões como a aposentadoria e pensão para a família do servidor.

As conquistas do servidor municipal não podem ser dilapidadas, ainda mais para aqueles que já contribuíram durante tantos anos com seu trabalho. O servidor público precisa ser valorizado, e o serviço público é muito importante para a manutenção do Estado democrático de direito.

Precisamos afirmar sempre que o Rio de Janeiro tem servidores muito qualificados e que precisam ser permanentemente valorizados. Por acreditar que o serviço público tem de ser bem feito e atender a contento a população, é que vejo, neste momento, uma grande oportunidade para o prefeito Eduardo Paes.

Alguns gestores no passado recente andaram fazendo caridade com o dinheiro alheio. Surgiram as gratificações para o servidor com o dinheiro do Fundo de Previdência Municipal. Bom é lembrar que o dinheiro do Funprevi deve ser intocável: é para ser usado quando o servidor mais precisar, a aposentadoria.

* vereador do PT-RJ