Empresas de tabaco processam Brasil e Uruguai por restrições à propaganda

Em resposta às restrições governamentais sobre as propagandas de cigarro, as empresas de tabaco começaram a unir seus esforços para contestar os alertas de saúde que vêm estampados nas embalagens vendidas na América do Sul. Elas também refutam a alta dos impostos sobre seu produto nas Filipinas e no México, e vêm gastando bilhões de dólares em campanhas promocionais e de lobby na África. No início do ano, a Philip Morris International processou o governo do Uruguai, alegando que as regulações do tabaco eram severas demais. Já para a Organização Mundial de Saúde (OMS), o processo representa uma tentativa da indústria do tabaco de intimidar países que querem restringir o marketing do cigarro. A legislação do Uruguai exige que os alertas de saúde cubram 80% das embalagens, e limita cada marca a apenas um design de embalagem, para que designs alternados não levem, equivocadamente, os fumantes a acreditar que os produtos sejam menos danosos. O processo contra o Uruguai, movido num afiliado do Banco Mundial em Washington, busca danos não específicos para lucros perdidos. Somente o PIB do país corresponde à metade dos 66 bilhões de dólares em vendas anuais da empresa. – Elas usam litígio para ameaçar países de baixa e média renda – critica Dr. Douglas Bettcher, presidente da Iniciativa Livre de Tabaco da OMS. Peter Nixon, vice-presidente e porta-voz da Philip Morris International, argumenta que a empresa cumpre as leis de marketing de todos os países e vende um produto legítimo para consumidores adultos. Segundo Nixon, os processos da empresa têm o objetivo de combater o que considerou regulações “excessivas” e proteger a marca registrada e os direitos de propriedade comercial. Na opinião da OMS, empresas de cigarros recrutam agressivamente novos consumidores em países em desenvolvimento para substituir os que estão parando de fumar ou morrendo nos EUA e na Europa, onde as taxas de fumo caíram. Além do Uruguai, a Philip Morris International processou o Brasil, argumentando, também, que as imagens que o governo quer pôr em embalagens de cigarros não mostram, com precisão, os efeitos do fumo à saúde, e “difamam” as empresas. Já na Austrália, onde o governo anunciou um plano que exige que os cigarros fiquem em pacotes marrons ou brancos para torná-los menos atraentes, um diretor da Philip Morris comandou uma campanha de oposição na mídia durante as eleições federais no ano passado, de acordo com documentos obtidos por um programa de televisão australiano e, depois, pelo New York Times . Nixon diz que a Philip Morris concorda que fumar é prejudicial e apoia regulações “razoáveis”, onde não há nenhuma. – As embalagens definitivamente precisam de alertas de saúde, mas em tamanho razoável – destaca. – Achamos que 50% eram razoáveis. Quando você eleva para 80%, não há espaço para marcas registradas serem mostradas. As restrições estavam indo longe demais. Com The New York Times Tradução: Maíra Mello