Campos de concentração: Defensoria aponta que mortes em presídios cresceram dez vezes em 20 anos

“Os presídios se tornaram verdadeiros campos de concentração. São centros de proliferação de doenças, sobretudo infectocontagiosas, que exterminam os encarcerados. É tuberculose, pneumonia, desnutrição... A superlotação só facilita a proliferação das doenças. É comum uma cela para seis pessoas abrigar 30. Os que contraem tuberculose não são isolados. Não há equipes médicas para atender os que passam mal. Se um deles tem uma emergência, o socorro não vem de ambulância, para que os primeiros socorros sejam prestados. Vem de camburão e pode demorar duas horas”. O depoimento do coordenador da Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio, Emanuel Queiroz, revela um quadro dramático vivido pela população carcerária do estado.

Nos últimos 20 anos, o número de mortes nos presídios do Rio aumentou dez vezes, segundo a Defensoria: em 1998, 26 presos morreram; em 2017, o número subiu para 266 óbitos. Nos últimos dez anos, os registros indicam o falecimento de 2.416 detentos. Apesar de o levantamento apontar um acentuado crescimento da massa carcerária no período, o incremento foi desproporcional às mortes. Havia 51 mil presos no ano passado, contra 9 mil em 1998, seis vezes mais. 

O levantamento consta de uma ação civil pública proposta pela Defensoria contra a Prefeitura do Rio e o governo do estado, já que a deficiência na prestação de serviços de saúde nos presídios é apontada como uma das principais causas da mortalidade.

O principal estudo que norteou a ação, mostra que entre os meses de abril de 2014 e 2015, dos 83 presos mortos no período, 30 apresentavam sinais de desnutrição plena em seus laudos cadavéricos. Ainda de acordo com o estudo, 53 pessoas morreram de tuberculose, pneumonia e complicações decorrentes de infecções pulmonares, sendo que 35 delas tinham menos de 40 anos.

Na ação, a Defensoria Pública relata as medidas de cunho administrativo, que tomou, para tentar melhorar a oferta de saúde nas prisões, como a que se destina às presas mulheres e que contam com médicos ginecologistas em número insuficiente. 

Segundo o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nuspen), Marlon Barcellos, pouco se avançou, mesmo antes da crise financeira do estado. Em 1998, o Rio tinha 20 unidades prisionais e uma população carcerária com nove mil presos, que era atendida por 1,2 mil servidores concursados da saúde. Em 2011, o número de unidades prisionais subiu para 41, e o de presos para 28,6 mil. No entanto, a quantidade de profissionais da saúde concursados caiu para 700. Ou seja, quase a metade. O último concurso público para profissionais de saúde pela Secretaria de Administração Penitenciária foi em 1998. “Ingressamos com a ACP porque entendemos que esgotamos todas as tentativas administrativas possíveis. Foram quase três anos tentando, em reuniões, grupos de trabalho e em pedidos formalizados, convencer as partes, estado e município, a implementar a assistência à saúde, sem êxito”, disse Barcellos.

O defensor público Emanuel Queiroz, destacou que a prefeitura também é responsabilizada na ação, porque não aderiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), como recomendado pelo Ministério da Saúde. Foram diversas as tratativas sem êxito realizadas pela Defensoria para fazer com que a prefeitura cumprisse sua obrigação constitucional de prestar assistência aos privados de liberdade. 

Segundo informa a ação, em 2015 cerca de 150 presos aguardavam atendimento oftalmológico, sem sucesso, apesar do risco de ficarem cegas e de algumas das solicitações de consultas estarem há meses pendentes no Sistema de Centrais de Regulação. “A Prefeitura recebe, via Ministério da Saúde, verba per capita, para atender toda a população. Não pode, simplesmente, não atender a população carcerária. O que o município oferece é um serviço muito aquém daquele que realmente deveria e poderia oferecer. Então a Seap, que é quem primariamente presta esse serviço público de assistência à saúde à população privada de liberdade e já conta com recursos limitados, não tem recebido a devida cooperação de entes e demais órgãos públicos já postos constitucional e legalmente para tanto”, apontou Queiroz.

Entre os pedidos feitos pela Defensoria Pública na ação, visando à concretização da PNAISP, destacam-se a implantação, em até 15 dias, de equipes de saúde multidisciplinar nas portas de entrada do sistema prisional, de forma articulada com os municípios, para a elaboração de exames diversos e continuidade do tratamento.

A Defensoria também requereu a lotação de profissionais de saúde nos ambulatórios das unidades prisionais e a elaboração de um Plano de Ação Estadual para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, em um prazo de 30 dias, assim como a disponibilização de ambulâncias nos presídios.

Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde informou que vem participando de mesas de debate junto à Defensoria e ao Ministério Público, visando a elaboração do Plano de Atenção Integral à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Segundo o órgão, um convênio firmado entre os governos do estado e do município estabeleceu que cabe ao estado a “exclusiva responsabilidade operacional, econômica e financeira da atenção à saúde da população privada de liberdade no município do Rio, incluída a atenção básica”.

Seap

Em nota, a Seap conta que há uma UPA dentro do Complexo de Gericinó que, em caso de necessidade de atendimento de emergência em unidade hospitalar, faz a regulação do paciente, em sistema de vaga zero, para atendimento em unidade da rede regular. A Seap conta ainda com um médico regulador, com status semelhante ao de um médico regulador da atenção primária, capaz de regular até 85% dos tipos de procedimentos disponíveis. 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou ainda que está fazendo parceria com a Secretaria de Estado de Saúde para a colocação de equipes nas portas de entrada do Sistema Prisional do Estado. Com a colaboração do Tribunal de Justiça, será construído um ambulatório na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Outra providência é a compra de medicamentos e insumos de saúde e o aparelhamento de 44 ambulatórios de unidades prisionais, por meio de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Também está em andamento o processo seletivo para contratação de profissionais de saúde e estado e municípios devem vão aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. Em relação ao número de mortes, a Seap informou que, no ano de 2010, foram 125 mortes para um efetivo carcerário de 25.708 internos, o que representa 0,49%. “Em 2014, ocorreram 146 mortes para um efetivo carcerário de 39.611 internos, o que representa 0,37%. Já em 2018, o número de óbitos é de 137 internos para um efetivo carcerário de 51.881, o que representa 0,26%”, informou. (Com Agência Brasil)