Advogado Nilo Batista explora saber criminalístico de Machado de Assis em seu novo livro

“Ao marido, como chefe da sociedade conjugal, compete o direito de exigir de sua mulher respeito e obediência, particularmente quanto à guarda da honestidade e bons costumes e à prestação dos serviços e trabalhos domésticos, abstendo-se ainda ela de formular exigências que o marido não possa (atender) honestamente”.

A pérola de machismo foi parte do aprendizado adquirido por Bentinho, o marido de Capitu em “Dom Casmurro”, durante a Faculdade de Direito, em “Instituições de Direito Civil Brasileiro”, de 1851, de autoria de Trigo Loureiro — encarregado pelo império de consolidar o Código Civil —, pinçada pelo advogado e escritor Nilo Batista, em “Machado de Assis criminalista” (Editora Revan), recém-saído da gráfica, como divulgado pela coluna Informe JB em 11 de julho. Ao contrário dos cerca de 15 livros sobre Direito já lançados por Batista — como os três tomos de “Lições de Direito Penal” —, dessa vez a obra nasceu da pesquisa “Machado de Assis e a Questão Criminal”, desenvolvida em 2014 pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Foi uma tentativa de evitar o rigor de um trabalho acadêmico”, explica Batista, entre baforadas de um charuto degustado após o almoço. Trata-se de um passaporte “mais literário” para que ele começasse a lecionar na pós da Uerj, onde já se aposentou como professor titular de Direito Penal, e também na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na mesma cátedra. 

Aos 72 anos, este ex-secretário de Justiça de Leonel Brizola, que chegou a sentar na cadeira do ex-governador quando este se desincompatibilizou do cargo — “fui um assessor de Brizola”, define-se, com modéstia —, chega a exalar um vigor juvenil com essa nova aventura literária. Ele falou ao JORNAL DO BRASIL em seu escritório de advocacia, na Glória, na Zona Sul, atividade que continua em pleno exercício. Embora ao longo de quatro anos de pesquisa fosse obrigado a revisitar toda a obra de Machado, a qual já havia lido parcialmente, além dos trabalhos de uma infinidade de autores sobre o bruxo do Cosme Velho, o autor permanece estarrecido com a precisão dos termos jurídicos aplicados pelo escritor. “Embora nunca tivesse sido advogado, certamente Machado estudou Direito para aprimorar seu texto, mas não faço ideia de como ele conseguiu adquirir essa bagagem jurídica. A própria biblioteca dele foi objeto de estudo por especialistas, porém nada do que encontrei foi capaz de explicar esse fenômeno”, surpreende-se o advogado.

Um exemplo é a forma como o escritor aproveita o termo ‘embargo de terceiro’ como uma metáfora para triângulos amorosos, usada em pelo menos quatro ocasiões. A primeira, em “Caminho da porta”, encenada em 1862; a segunda no poema “A um legista”, de 1870; e ainda em “A mão e a luva” e em “Dom Casmurro”, como títulos de capítulos. “Embargo” é a palavra que identifica um velho recurso processual originário do direito português. Já a modalidade “embargos de terceiro” refere-se à defesa processual da propriedade e da posse. “É impressionante como Machado trabalha de uma forma tão rica com as terminologias jurídicas. Onde será que aprendeu? Como, quando e onde ele ouviu falar dos embargos de terceiro e compreendeu perfeitamente o sentido e a funcionalidade do recurso? São questões provavelmente irrespondíveis”, admite Batista. O autor destaca ainda um trecho do poema “A um legista”: “Mas Zéfiro brejeiro/ opõe ao beija-flor/ embargos de terceiro/ Senhor e possuidor”. “Impossível maior precisão terminológica”, observa.

Já o capítulo CXIII de “Dom Casmurro”, intitulado “Embargo de terceiro”, é um dos mais fortes indícios ou do adultério de Capitu ou da intriga na qual o rabugento narrador tenta envolver seus leitores. Bento, que chegou “a ter ciúmes de tudo e de todos”, foi sozinho à ópera. Capitu “não foi por ter adoecido, mas quis por força que eu  [Bento] fosse. Ao voltar para casa ao fim do primeiro ato, preocupado com a saúde da esposa, Bento encontrou Escobar à porta do corredor” Este explicou que vinha procurá-lo “para aquele negócio dos embargos”, porém, informado da enxaqueca de Capitu, preferia tratar do assunto em outra ocasião. “Eram uns embargos de terceiro; ocorrera um incidente importante, e, tendo ele [Escobar] jantado na cidade, não quis ir para casa” sem falar ao amigo advogado.  Bento pede-lhe que espere, porque Capitu pode estar melhor. “Capitu estava melhor e até boa”, confessando que agravara o padecimento para que seu marido não deixasse de divertir-se. Gracejando, Escobar diz “A cunhadinha está tão doente como você ou eu” e passa ao assunto: “Vamos aos embargos”.

Coincidência, ou não, Batista destaca ainda o fato de Machado usar pela primeira vez o termo “criminologia” em 1896, no mesmo ano em que Clóvis Beviláqua lança “Criminologia e Direito”. “São suposições, conjecturas”, argumenta o autor, um tanto o quanto tonto com essa específica habilidade estilística machadiana. E se há uma conclusão mais embasada é a de que o escritor passa a usar com mais frequência personagens bacharéis em suas obras mais maduras. “Uma hipótese é que, na medida em que ele avançava em sua virtuosa carreira no serviço público e como personalidade intelectual, avança mais na linguagem jurídica e povoa cada vez mais seus romances com bacharéis e questões jurídicas”, pondera o advogado e autor.

Após a bem humorada “Advertência”, com que o livro de 255 páginas começa e em que Nilo Batista explica a razão de ser da obra, vem o capítulo “À guisa de prefácio”, que traz uma carta fictícia de Machado a Joaquim Nabuco — com quem de fato o escritor manteve estreitas relações — e a resposta à missiva, em que José Paulo Cavalcante Filho, especialista em Fernando Pessoa, provoca na voz de Machado: “O que penso ninguém sabe é que, por muitos anos, estudei as leis. Todas as noites. Apaixonadamente. A ponto de, imagino, estar habilitado a tornar-me advogado. Por essa razão, em minhas obras, empreguei numerosíssimas expressões jurídicas”. Assim como a suposta infidelidade conjugal de Capitu — ainda mais provável diante do pensamento assaz conservador incorporado por seu marido expressado na abertura dessa reportagem —, essas e outras informações cabem na seara da literatura, tão íntima Machado, na qual Nilo Batista mergulha pela primeira vez.