TJ suspende direitos políticos de Garotinho por oito anos

Anthony Garotinho (PRP) sofreu condenação no Tribunal de Justiça do Rio numa ação de improbidade administrativa, que cassa seus direitos políticos por oito anos. A punição é relacionada a acusação de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde, entre 2005 e 2006, período em que Rosinha Matheus governava o estado. A Justiça determinou ainda o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e multa de R$ 500 mil.

A defesa de Garotinho afirma que a medida não o impede de ser candidato. "Acho estranho que uma ação de dez anos seja julgada agora, na semana da convenção. Vamos pedir anulação de todo o processo", declarou Garotinho.

No dia 16 de julho, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo determinou a inclusão de Garotinho no “cadastro de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade”.

O pré-candidato ao governo do Estado enviou nota à imprensa. Confira na íntegra:

Em mais um capítulo da tentativa de prejudicar minha candidatura e me retirar da disputa ao governo estadual no “Tapetão”, fui surpreendido pela publicação de uma matéria de O GLOBO induzindo os eleitores a pensarem que eu estaria inelegível em razão do julgamento de uma ação por improbidade iniciada há quase dez anos e que diz respeito ao ano de 2006, quando disputaria a eleição para Presidente do Brasil.

Para começar, essa ação foi julgada neste momento eleitoral sem que eu sequer tivesse defensor constituído no processo, o que demonstra uma pressa sem justificativa e o claro cerceamento de defesa.

Não cometi ato algum de improbidade, e essa condenação ocorre sem qualquer prova, pois até as perícias requeridas por minha defesa à época foram negadas.

De qualquer forma, é preciso deixar claro que essa condenação injusta não implica de forma alguma em minha inelegibilidade.

A Lei da ficha Limpa é claríssima ao prever que somente ficam inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado em razão de enriquecimento ilícito, o que não é e nunca foi o meu caso. Até mesmo a sentença reconhece que não me enriqueci de forma alguma.

Em todas as demais hipóteses, a condenação por improbidade só pode gerar efeitos após esgotados todos os recursos, e tenham certeza que irei recorrer até a última instância para provar que se trata de mais uma injustiça.

Aliás, estou na vida pública há 37 anos, e meu padrão de vida é o mesmo, sem qualquer luxo.

Alerto os leitores para que não se deixem levar por notícias falsas como essa, que apenas servem para tumultuar o processo eleitoral e tentar enfraquecer minha candidatura a qualquer custo.