Dias Toffoli libera aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos do Rio

Ministro suspendeu liminar que impedia que contribuição passasse de 11% para 14%

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (26), decisão da Justiça do Rio, que havia impedido o aumento da alíquota previdenciária de servidores públicos do Rio de Janeiro.

Para Toffoli, a Justiça estadual não deveria ter se manifestado, já que o Supremo já havia determinado a suspensão de processos sobre esse tema no passado. O recurso é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

“A decisão atacada, proferida vários meses mais tarde, ao admitir o trâmite da aludida representação de inconstitucionalidade, desrespeitou o comando exarado pelo ministro-relator do referido ARE, cuja repercussão geral fora reconhecida por esta Suprema Corte, fato que, isoladamente, presta-se a fundamentar sua cassação”, concluiu o ministro.

Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) haviam suspendido, por meio de liminar, o aumento da alíquota previdenciária. Para o relator do caso, o desembargador Fábio Dutra, os servidores estavam sendo "nitidamente prejudicados" pela gestão do Estado.

Em maio de 2017, em meio a vários protestos, manifestações e bombas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou o aumento da alíquota de 11% para 14%. Um substitutivo incluiu que somente pagaria 14% o servidor que estivesse com o salário em dia.

A medida, aprovada por 39 votos a 26, passou a valer para funcionários da ativa e parte dos aposentados.