Paulo Messina multiplica funções sob o pretexto de turbinar a arrecadação do município

O secretário da Casa Civil, Paulo Messina, passou a responder por mais da metade do orçamento da Secretaria municipal de Saúde, cerca de R$ 3 bilhões, recursos diretamente vinculados às oito Organizações Sociais (OSs), no município, com quem a administração municipal tem 20 contratos. A informação foi antecipada pelo jornal “O Globo”. Para o presidente da OS Viva Rio, Tião Santos, a mudança é uma boa oportunidade para que o poder público pague as dívidas com as organizações. “Agora há uma expectativa de recebermos. Tivemos, no início da atual gestão, atraso de repasses e, só a partir de março, houve uma regularização dos repasses, mas ficamos com o passivo anterior a março deste ano. Temos dívidas com fornecedores que vêm aumentando de valor devido a juros”, disse Tião Santos. 

Paulo Messina, por seu turno, afirmou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que as OSs não registraram na Comissão de Programação e Controle da Despesa (Codesp) todos os gastos e, mesmo assim, cobraram um montante sem incluir o registro dessas despesas. Para Tião Santos, a prefeitura acerta ao querer o montante total da despesa. “Isso vai ajudar a organizar a saúde no Rio”, disse Tião Santos, que, à frente do Viva Rio, responde pelo dia a dia de 75 unidades de saúde nas zonas Sul e Norte.  

Para ele, há de alguma forma uma relação de causa e efeito nos atrasos da prefeitura. “Houve queda da arrecadação do município e a própria adaptação de uma outra administração ao cotidiano da saúde na capital”, disse. 

De qualquer forma, chama a atenção os poderes que Messina vem acumulando na prefeitura. A própria exoneração realizada pelo prefeito Marcello Crivella do então secretário de Educação Cesar Benjamin (foi substituído este mês por Talma Romero Suane) teve forte influência de Messina. 

Messina também é tido como um dos responsável pela separação das secretarias de Urbanismo e Habitação, que, no início da administração Crivella, foram fundidas. Messina possui, com a experiência de legislador, também uma ascendência sobre decretos-leis, como o de número 44.737, que trata da legalização de acréscimos a edificações da cidade, mediante contrapartidas à administração municipal. Nele, Messina, por exemplo, ao conversar com a Secretaria municipal de Urbanismo, assegurou que 5% da arrecadação garantidos pelo decreto (conhecido como a lei da mais-valia) iriam para a própria pasta de Urbanismo. Messina gosta de projetar uma imagem de quem quer sanear a crise fiscal por que passa a prefeitura. Para ele, a lei da mais-valia vai garantir mais de R$ 300 milhões aos cofres do município. O decreto, porém, é bem polêmico. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) fez críticas à nova legislação. “Essa lei é uma forma de negação ao planejamento urbano”. Essa lei pretende estabelecer “condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de janeiro”, reeditando a famigerada “lei da mais-valia”. Esse mecanismo tem sido utilizado, há décadas, para regularizar obras realizadas à margem da legislação urbanística vigente. Sem justificativa pelo interesse social, a “mais-valia” tem por objetivo arrecadar para os cofres municipais, em detrimento dos critérios construtivos estabelecidos legalmente”. 

Messina, procurado pelo JORNAL DO BRASIL, não respondeu ao questionamento do CAU.