‘Sistema de Justiça é conivente’, diz Renata Neder sobre violência nas favelas

Coordenadora da Anistia Internacional responsabiliza MP e juízes

Renata Neder, coordenadora de Pesquisa, Políticas e Advocacy da Anistia Internacional Brasil, faz uma análise muito além das violações de direitos humanos cometidas nas favelas e periferias do Rio de Janeiro pelas Forças Armadas e pelas policiais civil e militar. 

Para ela, o Ministério Público não cumpre seu papel de controle da atividade policial, e a Justiça absolve, invariavelmente, crimes policiais nas áreas pobres do Rio de Janeiro. 

Renata Nader ressalta ainda o fato, absurdo para ela, de a Polícia Civil investigar crimes nos quais a própria Polícia Civil está envolvida, como helicópteros servindo de base para atirar de cima para baixo, e a esmo, como ocorreu na semana passada na Favela da Maré, em operação da Polícia Civil, do Exército e da Força Nacional. Nela, o adolescente Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos, foi  assassinado, quando estava indo para a escola, e mais seis homens foram mortos pela polícia, numa ação colocada em xeque por moradores da comunidade. 

A coordenadora da Anistia Internacional diz que a legislação atual dá licença para matar às Forças Armadas, além de um questionável salvo-conduto às polícias.

Como a senhora vê a presença das Forças Armadas nas operações de segurança pública? 

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é o instrumento pelo qual se autoriza a atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública. Houve uma GLO decretada para o período da Copa (2014) e outra para as Olimpíadas (2016). Houve outras que se estenderam para além dos megaeventos. No Complexo da Maré, em 2014 e 2015, as Forças Armadas foram deslocadas para atuar ali por mais de um ano, o que resultou em diversas violações de direitos humanos. Um dos casos emblemáticos é o de Vitor Santiago, hoje com 31 anos, que teve a perna amputada e passou a andar de cadeiras de rodas porque sua coluna foi atingida, numa operação do Exército. Até hoje o inquérito não foi à frente. E ele nunca teve a devida assistência do estado. 

Em julho do ano passado, foi decretada uma nova GLO no Rio de Janeiro, o que permitiu operações conjuntas das Forças Armadas, sobretudo Exército, com as policiais civil e militar do Rio. Quando as Forças Armadas atuam em operações de segurança, elas deveriam seguir as regras de engajamento, as regras de uso da força e armas de fogo que se aplicam às polícias, já que a lógica da segurança pública é diferente da lógica da guerra. Mas, em julho do ano passado, as Forças Armadas estabeleceram outras regras de uso da força para as operações no Rio de Janeiro, o que é extremamente preocupante. Uma desses regras modificadas foi a do tiro de advertência, aquele tiro dado para o alto, a esmo. Todo o tiro, seja de um soldado do Exército, seja de um policial militar, só pode ser dado em defesa própria, para proteger a vida. E é óbvio que um tiro de advertência pode se transformar numa bala perdida. Não há o que justifique tamanho contrassenso.

O poder das Forças Armadas foi ampliado de alguma forma? 

Sim, quando foi sancionada a Lei Federal 13.491 em 2017. Ela determina que todos os casos de possíveis crimes cometidos pelas Forças Armadas contra civis sejam julgados não pela Justiça comum, mas por tribunais militares. Assim, os tribunais militares têm, atualmente, a responsabilidade de julgar crimes cometidos por militares contra civis. Isso é algo bem absurdo, porque a Justiça militar é para julgar casos associados à disciplina militar.

Um homicídio, obviamente, é para ser julgado pela Justiça comum, não pela Justiça militar. Além disso, os tribunais militares pela sua composição não têm independência para para julgar esse tipo de crime. Essa lei virou uma licença para as Forças Armadas matarem e cometerem crimes com a certeza da impunidade. 

O pior é que a imprensa divulgou recentemente que muitos processos envolvendo policiais militares, em diversos estados, estão sendo enviados da justiça comum para a justiça militar, o que também é errado. A Lei 13.491 se refere especificamente às Forças Armadas e não se aplica aos casos da Polícia Militar. Isso mostra como a interpretação dessa lei, na prática, está tendo um efeito muito mais amplo e danoso, já que muitos casos da Polícia Militar também estão indo para a justiça militar.

Quais foram as consequências imediatas dessa lei? 

Com essa lei, em operações conjuntas  das Forças Armadas com a polícia, a investigação de violações fica bem dificultada. Um caso emblemático, nesse sentido, foi a chacina do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, que resultou na morte de oito pessoas em 11 de novembro do ano passado. Os casos apresentam características de execuções, como tiros pelas costas. A Polícia Civil alega que não pode investigar o caso devido à participação de militares na operação. E os militares não estão investigando nada. A Defensoria Pública levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No caso do Exército, quem julga é um tribunal militar, e nos casos de possíveis crimes da Polícia Civil, quem investiga é a própria Polícia Civil. O que a senhora acha disso? 

É difícil imaginar que a polícia terá imparcialidade para investigar a si própria. Não vai. A consequência disso é que a maioria dos homicídios decorrentes de intervenção policial não é investigada. Uma pesquisa da Anistia Internacional, entre 2011 e 2015, revelou que, dos 220 registros de homicídios decorrentes de intervenção policial em 2011, totalizando 283 vítimas, quatro anos depois apenas em um caso houve denúncia contra os policiais envolvidos. E a grande maioria das investigações permanecia em aberto. 

Durante a operação na Favela da Maré, na semana passada, moradores denunciaram o uso do “Caveirão Voador”. Como a senhora vê o uso de helicópteros nessas ações da polícia?

Embora as operações da Polícia Civil  sejam menos frequentes do que as da Polícia Militar, elas costumam ser operações extremamente violentas e resultam com frequência em  mortes. A Polícia Civil também usa helicópteros armados em suas operações  e muitas vezes efetua intensos disparos aleatoriamente sobre toda uma área, o que é um absurdo. 

Já há alguns casos emblemáticos documentados. Um deles é o da Favela da Coreia (2013), na Zona Oeste, quando o helicóptero da Polícia Civil disparou intensamente na comunidade, enquanto perseguia o carro onde estaria um traficante. Uma operação na Favela do Rola (2012), na Zona Oeste, começou com helicóptero do qual vários tiros foram disparados. A ação deixou várias pessoas mortas. Os policiais civis depois seguiram por terra e desfizeram a cena do crime, para tentar forjar um cenário de legítima defesa. Uma operação com helicóptero armado em Acari (2015), na Zona Norte, à luz do dia deixou a comunidade sob terror e resultou em uma menina ferida. No Morro do Dendê (2015), na Ilha do Governador, uma operação da Polícia Civil, também com helicóptero armado, deixou duas pessoas mortas, que foram executadas à queima roupa pelos policiais civis em terra. 

Ou seja, helicópteros da Polícia Civil atirando em áreas altamente povoadas não são algo novo. Mas é inadmissível..

A Justiça não pode intervir nisso? 

Não podemos apenas responsabilizar o policial que aperta o gatilho. A polícia mata, mas o Ministério Público não investiga e não exerce seu papel de controle externo da atividade policial. E a Justiça absolve, dando carta branca para o policial seguir matando.  

Nos casos específicos que envolvem os helicópteros da Polícia  Civil, é muito emblemático que os casos da Coreia, do Rola e do Dendê tenham sido levados à Justiça e rejeitados. O sistema de Justiça é conivente e dá carta branca à Polícia Civil para seguir usando helicópteros armados para aterrorizar bairros inteiros e matar pessoas.