Vereadores votam hoje sete propostas de Marielle, com expectativa de galerias repletas

Marielle Franco estará presente hoje na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Nela, serão votados sete projetos de lei da vereadora do PSOL assassinada barbaramente no dia 14 de março quando estava num carro conduzido pelo motorista Anderson Gomes, também morto a tiros. O dia, portanto, é de ver como os parlamentares se comportarão diante de galerias previsivelmente lotadas por uma militância do mundo popular. Marielle, como se sabe, nasceu e passou parte da adolescência e vida adulta na Favela da Maré, na Zona Norte do Rio. Os projetos de lei (PLs) por que lutava pela aprovação foram elaborados a partir de uma vivência no lugar onde foi criada e fez vestibular comunitário, pelo qual chegou à universidade. Na eleição passada, com 46.502 votos, foi a quinta mais votada da capital. Marielle então convidou para ser sua chefe de gabinete Renata Souza, como ela, moradora da Maré. “Os projetos têm a ver com a história dela e milhares de mulheres que vivem nas favelas, nas periferias”, diz Renata, que cita como exemplo o PL 17/2017, intitulado como Projeto Coruja. 

Renata diz que o projeto é para acolher crianças à noite, para que as mães possam manter seus estudos ou seus empregos. “Marielle teve de interromper o pré-vestibular para cuidar de sua filha recém-nascida, quando tinha 19 anos.  Ela conseguiu retomar os estudos, mas vivenciou a dificuldade de muitas mulheres. Muitas mães deixam de estudar e de trabalhar, e isso acontece, na maioria das vezes, nas camadas mais pobres da população. É claro que esse projeto exige que esses espaços tenham qualidade pedagógica”. 

O vereador Tarcísio Motta (PSOL) prevê resistência para um dos projetos de Marielle, mas, a despeito disso, está otimista: “Acho que amanhã aprovaremos todos os projetos de Marielle. Todos ali sabem que amanhã (hoje) será um dia de grande homenagem à Marielle”. Motta crê que a “bancada fundamentalista” votará contra o PL 72, que determina que o calendário da cidade contenha o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, que marcaria a data na qual a homossexualidade passou a não ser mais considerada como doença no Código Internacional de Doenças.  

A vereadora Talíria Petrone, a mais votada na cidade de Niterói e grande amiga de Marielle, dâ enfase ao PL 417/201, intitulado Assédio não é passageiro (PL 417/2017). A parlamentar da cidade vizinha à de Marielle conseguiu aprovar uma lei bem semelhante à sonhada pela vereadora do PSOL carioca. Trata-se de uma campanha constante contra o assédio no transporte e espaços públicos.  “Marielle tinha consciência de que esse problema é vivido no dia a dia das mulheres. Por isso, a campanha contra o assédio na cidade tem de ser veiculada o tempo todo”, diz Talíria. 

Renata Souza acrescenta que esse projeto tem outras peculiaridades: “Os motoristas de coletivos, depois de um certo horário, têm de deixar as mulheres não em pontos de ônibus vazios, mas, sim, na altura das ruas em que elas se sintam mais seguras”.

A preocupação com a segurança das mulheres na cidade era tanta que Marielle fez um projeto de lei, o PL 555, pelo qual se cria um banco de dados que dê base para políticas publicas. Ele visa a facilitar o entendimento de problemas enfrentados por elas na área de sáude, assistência social e direitos humanos. “Não há como fazer políticas públicas sobre esses temas sem dados e estudos. O município terá mais condições de levá-las à frente”, diz Renata.   

O dia a dia de Marielle na Favela da Maré também a levou a legislar visando a uma melhor moradia à população de baixa renda da cidade.  O PL 642/2017 prevê a assistência técnica gratuita para construções de habitação social. Marielle se baseou no direito à moradia para transformar isso em lei. Em 2000, foi aprovada a emenda constitucional assegurando o direito social a um teto. 

Marielle também estava envolvida no debate em relação às medidas socioeducativas de adolescentes. Dessa discussão, surgiu o PL 515/2017, pelo qual exige-se que se expanda o número de vagas em regime aberto para adolescentes infratores. “Marielle era absolutamente contra o encarceramento de jovens entre 12 e 17 anos. A lei prevê medidas socioeducativas que sejam oportunidades de trabalho. Além disso, a lei prevê estímulos a reinserção no sistema educacional e determina o aumento do número de vagas para o programa Jovem Aprendiz”, diz Ana Marcela Terra, que trabalhava no mandato de Marielle. “O PL também prevê um sistema de dados para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)”. 

OS 7 PROJETOS DA VEREADORA

1 - ASSÉDIO NÃO É PASSAGEIRO (PL 417/2017) Determina a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos da cidade.

 2 - ESPAÇO CORUJA (PL 17/2017) Institui o programa de acolhimento de crianças durante a noite, para que seus responsáveis possam trabalhar ou estudar e evitem a dupla jornada. 

3 - DIA DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA (PL 72/2017) Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data foi escolhida por marcar o dia em que a homossexualidade deixou de constar como doença do Código Internacional de Doenças. 

4 - DIA DE THEREZA DE BENGUELA NO DIA DA MULHER NEGRA (PL 103/2017) Propõe que o calendário ofi cial da cidade adote o Dia de Th ereza de Benguela como uma comemoração extra ao Dia da Mulher Negra, em deferência à líder quilombola Th ereza de Benguela, símbolo de força e resistência feminina. 

5 -  EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (PL 515/2017) Propõe que a prefeitura garanta o cumprimento das medidas socioeducativas determinadas pela Justiça para adolescentes infratores em regime aberto. O projeto pleiteia também “eventuais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho”. 

6 - DOSSIÊ MULHER CARIOCA (PL 555/2017) Sugere a elaboração de um  documento que auxilie na formulação de políticas públicas voltadas para mulheres, a partir de levantamento de dados da Saúde, da Assistência Social e dos Direitos Humanos da cidade. 

7 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL (PL 642/2017) Reclama assistência gratuita para desenvolvimento de projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de “outras providências pelo direito à moradia e à cidade”.