Advogado contesta reportagem do JB 

Responsável por licitação na Faperj nega irregularidades na obra

O advogado Alfredo de Souza Coutinho Neto encaminhou, ontem, por e-mail, ao JORNAL DO BRASIL, uma carta requerendo direito de resposta relativo à reportagem publicada no sábado 31 de março sob o título de “Palácio da Ciência e dos ratos” e o subtítulo “Obra da nova sede da Faperj consome fortuna sem qualquer benfeitoria”, em que se mostrou o estado de abandono do prédio após R$ 20 milhões de um contrato total de R$ 40 milhões terem sido investidos na reforma. 

Na interpretação do então assessor de Planejamento e Gestão da Faperj, ao mencionar que ele instaurou a abertura de um processo administrativo para a licitação por concorrência pública para a reforma e modernização do prédio, a notícia deixaria a entender “na medida em que não cita qualquer outro nome, que as supostas irregularidades apontadas no projeto “megalômano”, como a ele se refere (a reportagem), decorreriam do ato descrito”. O JB reforça o entendimento de que o nome do advogado foi citado apenas como sendo o do funcionário que instaurou o processo da licitação, com o aval de Ruy Garcia Marques, à época presidente da Faperj, não havendo nesse fato qualquer vinculação entre as irregularidades apontadas pelo relatório da auditoria citado e a abertura do processo de licitação em si.

O advogado afirma que a reportagem — “ou o relatório de auditoria pelo qual se baseou”, ao qual ele ainda não teve acesso — “é tendenciosa e mal apurada”. Tendenciosa, segundo ele, “porque não informa que as pessoas citadas, Alfredo de Souza Coutinho Neto e Ruy Garcia Marques,  (...) foram exoneradas no mês de janeiro de 2015 da FAPERJ, retornando a seus órgãos de origem”. O JB ressalta que não vê tendenciosidade no fato de a informação não constar da matéria, uma vez que os nomes aparecem, somente, para explicar o início do processo licitatório. De acordo com Coutinho Neto, teria sido a partir daquele mês “que a obra acabou sendo paralisada”, pelo que ele soube, “sob o argumento de falta de verbas, já tendo a FAPERJ a presidência de Augusto da Cunha Raupp, sucedido de Maria Izabel de Castro Souza e Ricardo Vieiralves de Castro”. O então assessor de Planejamento e Gestão da Faperj por ocasião da abertura da licitação diz que a reportagem é tendenciosa também “porque não ouviu ou tentou ouvir nem a mim nem ao ex-presidente da FAPERJ Ruy Garcia Marques sobre o que se estava afirmando”. Neste aspecto, de fato, o JB reconhece a falha e se desculpa pela omissão. 

Entretanto, o JB perguntou à Concrejato, responsável pela reforma do imóvel, entre outras coisas, quais teriam sido as benfeitorias que justificariam o recebimento pela empresa de mais de R$ 20 milhões. E não recebeu esta resposta específica.

Coutinho Neto afirma que a reportagem foi mal apurada “porque não informa que a licitação, realizada em dezembro de 2013 para a contratação de empreiteira, com o objetivo de realizar a obra de reforma e restauração do prédio, foi aprovada tanto pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), como pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), órgãos reguladores e fiscalizadores, por conter todos os documentos necessários para a sua realização. Neles compreendidos o projeto básico (bem detalhado), orçamento anual disponível e produto cadastrado no Plano Plurianual (PPA), de acordo com o art. 7º da Lei de Licitações (lei nº 8.666/93), com respectivas autorizações disponíveis no processo de licitação”. E também “porque não informa que o projeto executivo pode ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, conforme o § 1º do art. 7º da Lei de licitações, ainda mais em se tratando de restauração de bem imóvel tombado”. Aqui o JB acredita que o cerne da questão não era a licitação em si, mas o fato de a empresa indicada para realizar a obra ter sido contratada por meio da rubrica de Auxílio de Desenvolvimento Tecnológico (ADT), referente aos recursos que deveriam ser revertidos à atividade fim da Faperj. 

O advogado contesta ainda o valor informado do contrato segundo o relatório da auditoria, que alcançou a cifra de R$ 40 milhões. Segundo ele, “a empresa Concrejato foi contratada para realizar a obra no prazo de 14 meses, no valor de R$ 27.867.679,17, segundo extrato de contrato publicado no DORJ de 05/02/2014, e que diversos termos aditivos ao contrato, em sua quase totalidade, foram realizados após janeiro de 2015, prorrogando o prazo de execução e o valor total da obra”. Neste caso, as versões convergem. 

Coutinho Neto ainda cita um vídeo sobre a história do prédio, disponível no YouTube (httpss://www.youtube. com/watch?v=sEZmHNk9BT0), e o livro “Palácio da Ciência”, lançado em 2014 pelo Inepac, registrando os trabalhos de restauro que estavam sendo executados à época, bem como algumas reportagens publicadas entre 2014 e o início de 2015. De fato, o JB não teve acesso a essas informações e se baseou no relatório da auditoria. 

O advogado também diz que “como até o momento ainda não foi possível ter acesso ao relatório de auditoria, apesar de já tê-lo requerido à Faperj com base na lei de acesso à informação no dia 02/04/2018” afirma “desconhecer qualquer irregularidade na contratação ou execução da obra de reforma e restauro do prédio citado na reportagem” e expressa sua “indignação, como cidadão, com o descaso com que foram tratadas as reformas realizadas até janeiro de 2015”, momento em que foi “exonerado, culminando com o estado de penúria e degradação retratado”. 

Nesta semana, o Informe JB, que havia antecipado a história, publicou uma nota informando que o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Gabriell Neves, determinou, na quarta-feira, a abertura de processo administrativo para apurar a obra do Palácio da Ciência, cobrando informações a todas as áreas envolvidas e responsáveis no prazo de uma semana. De acordo com a secretaria, posteriormente o processo será enviado à Procuradoria Geral do Estado.